Execução Fiscal 0029267-16.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.301.649,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ON LINE RECURSOS HUMANOS E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 10:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:41

Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 16:39

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 21:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/05/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 09:40

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 15:27

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 13:12

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 10:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:41

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 10:44

Ato ordinatório

•19/12/2022, 16:39

28/12/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 16:39

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 21:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/05/2022, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 09:40

Juntada de manifestação

26/04/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 15:27

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 13:12

Conclusos para despacho

09/04/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2022, 21:49

Juntada de diligência

16/01/2022, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 11:08

Juntada de diligência

22/11/2021, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:53

Outras Decisões

07/10/2021, 17:53

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 17:28

Juntada de Certidão

28/07/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ON LINE RECURSOS HUMANOS E EVENTOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:32

Juntada de manifestação

18/02/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029267-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ON LINE RECURSOS HUMANOS E EVENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ON LINE RECURSOS HUMANOS E EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029267-16.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ON LINE RECURSOS HUMANOS E EVENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ON LINE RECURSOS HUMANOS E EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:30

Juntada de volume

12/02/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 09:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2018, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 17:35

CITACAO: ORDENADA

20/09/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/09/2018, 14:42

INICIAL AUTUADA

12/09/2018, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2018, 15:23

Despacho

•20/04/2022, 13:12

Decisão

•07/10/2021, 17:53

Despacho

•28/07/2021, 17:28