Execução Fiscal 0017628-03.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2006

Valor da Causa

R$ 2.767,48

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

WESLLEY PEIXOTO MOURA

CPF

Reu

TAMBORIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SANTANA SILVA

OAB/GO 31047·CPF·Representa: Réu

LIDIANE PERPETUA RODRIGUES JARDIM

OAB/GO 36734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

WESLLEY PEIXOTO MOURA

CPF

Reu

TAMBORIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO NAZARENO DE SANT ANA RORIZ

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 14:25

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 14:25

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de GILBERTO NAZARENO DE SANT ANA RORIZ em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de GILBERTO NAZARENO DE SANT ANA RORIZ em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de WESLLEY PEIXOTO MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de TAMBORIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:50

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/11/2021, 14:25

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 14:25

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão (anexo)

•28/04/2021, 08:02

28/04/2021, 08:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de GILBERTO NAZARENO DE SANT ANA RORIZ em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de GILBERTO NAZARENO DE SANT ANA RORIZ em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de WESLLEY PEIXOTO MOURA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de TAMBORIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017628-03.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: WESLLEY PEIXOTO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAMBORIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017628-03.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: WESLLEY PEIXOTO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAMBORIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017628-03.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: WESLLEY PEIXOTO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLLEY PEIXOTO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017628-03.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: WESLLEY PEIXOTO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLLEY PEIXOTO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:31

Juntada de volume

12/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2020, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2020, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2020, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2020, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO

26/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 15:33

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

23/06/2017, 15:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

23/06/2017, 15:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/06/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2016, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2015, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2014, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2011, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2009, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/07/2009, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2009, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2008, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2008, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2008, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2008, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM.

03/06/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2008, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2007, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 12:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2007, 08:48

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/2007, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2007, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2007, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2007, 17:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2007, 18:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 14:58

INICIAL AUTUADA

11/12/2006, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2006, 13:52