Execução Fiscal 0064827-54.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2011
Valor da Causa
R$ 22.659,49
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/08/2024, 13:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MANOEL ANTONIO DOS SANTOS
CPF
145.***.***-15
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
30/07/2024, 18:01
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 08:39
Juntada de Certidão
29/07/2024, 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2024, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/07/2023, 17:56
Juntada de manifestação
16/06/2023, 09:05
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 12:08
Juntada de manifestação
15/03/2023, 18:04
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 15:28
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/08/2024, 13:34
Juntada de petição intercorrente
30/07/2024, 18:01
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 08:39
Juntada de Certidão
29/07/2024, 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2024, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/07/2023, 17:56
Juntada de manifestação
16/06/2023, 09:05
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 12:08
Juntada de manifestação
15/03/2023, 18:04
Ato ordinatório praticado
07/03/2023, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 15:28
Juntada de Certidão
07/03/2023, 15:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/02/2022, 13:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:41
Juntada de manifestação
09/08/2021, 17:42
Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 07:29
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 17:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:21
Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 11:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 11:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064827-54.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064827-54.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:31
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 14:28
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
24/07/2014, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
16/07/2014, 13:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
29/05/2014, 19:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2014, 19:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2014, 20:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/05/2014, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2014, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
30/04/2014, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014, 18:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/06/2013, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2013, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2013, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2013, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
11/06/2013, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2013, 07:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2013, 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/11/2012, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2012, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2012, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
12/11/2012, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2012, 11:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2012, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2012, 10:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2012, 11:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2012, 12:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2012, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2012, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2011, 17:50
PROCESSO DIGITALIZADO
06/12/2011, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2011, 08:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/11/2011, 15:59
Documentos
Despacho
•
05/08/2024, 13:34
Ato ordinatório
•
29/07/2024, 08:39
Despacho
•
28/07/2023, 17:56
Ato ordinatório
•
07/03/2023, 15:28
Despacho
•
04/02/2022, 13:12
Ato ordinatório
•
14/07/2021, 17:02
Petição intercorrente
•
24/07/2014, 17:19
Certidão
•
24/07/2014, 17:18
Certidão
•
27/05/2014, 20:04
Decisão
•
27/05/2014, 19:59
Certidão
•
14/05/2014, 17:30
Despacho
•
23/01/2012, 16:11