Execução Fiscal 0006318-81.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 164.821,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCRETOS ROLIM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:43

Juntada de manifestação

28/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2022, 18:51

Juntada de diligência

19/02/2022, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 20:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:02

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de CONCRETOS ROLIM LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:43

Juntada de manifestação

28/04/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2022, 19:55

Despacho

•23/06/2021, 20:02

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legal

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25/04/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2022, 18:51

Juntada de diligência

19/02/2022, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 20:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:02

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de CONCRETOS ROLIM LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:11

Juntada de manifestação

22/02/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006318-81.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCRETOS ROLIM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETOS ROLIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006318-81.2013.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCRETOS ROLIM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETOS ROLIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 22:15

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 21:55

Juntada de volume

11/01/2021, 21:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, § 2º, LEF

06/12/2017, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO ART. 40, CAPUT, LEF

06/12/2017, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ NOVEMBRO/2017 (ART. 40, CAPUT, LEF)

07/12/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 13:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO DE 2016 - ART 792 CPC (PARCELAMENTO)

16/09/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN.

26/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

22/07/2015, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792,CPC (PARCELAMENTO) ATE JULHO DE 2015

29/07/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2014, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2013, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 17:30

INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 14:49