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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2010

Valor da Causa

R$ 523.250,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

OZEAS AZEVEDO MACHADO

CPF

Reu

MARIA HELENA AZEVEDO MACHADO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de contestação

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de OZEAS AZEVEDO MACHADO em 03/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Conclusos para decisão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(163)