Embargos à Execução Fiscal 1006872-94.2019.4.01.3100 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 1006872-94.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal

12/04/2021, 11:30

Juntada de Informação

12/04/2021, 11:29

Juntada de Certidão

12/04/2021, 11:27

Juntada de Informação

06/04/2021, 18:11

Juntada de contrarrazões

06/04/2021, 17:38

Juntada de Certidão

04/03/2021, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:06

Decorrido prazo de FARMA SANTA LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:57

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:57

Juntada de apelação

11/02/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: FARMA SANTA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - AP2528 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA Advogado do(a) EMBARGADO: EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA - AP1529 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: Anna Tércia Santos Dias Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006872-94.2019.4.01.3100 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe Indefiro o pedido de condenação em litigância de má-fé formulado. Custas indevidas nos embargos (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). CONDENO a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inc. III, do CPC, considerando o patamar de até 200 salários-mínimos (art. 85, § 3º, inc. I, do CPC). Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução principal nº 6373-98.2017.4.01.3100. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. Havendo recurso de Embargos de Declaração, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Vencido este prazo, remetam-se os autos ao TRF1 para julgamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

12/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:27

Acórdão

•22/10/2025, 17:43

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Juntada de Informação

Juntada de contrarrazões

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de FARMA SANTA LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Publicado Intimação em 21/01/2021.

Juntada de apelação

Todas as movimentações(43)