Execução Fiscal 0033771-81.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.036,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIVAN GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ERIVAN GOMES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de ERIVAN GOMES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ERIVAN GOMES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:30

Despacho

•11/03/2021, 17:04

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de ERIVAN GOMES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033771-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVAN GOMES DA SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033771-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVAN GOMES DA SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033771-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVAN GOMES DA SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033771-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVAN GOMES DA SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO NEW LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/11/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/10/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/04/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.11.2012

16/11/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 16:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/09/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

29/04/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/04/2011, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/01/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/07/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/05/2007

31/05/2007, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2007, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 07:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2006, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

20/04/2006, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2006, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

09/12/2003, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2003, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2003, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2003, 10:09

Petição intercorrente

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•23/10/2015, 15:32

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•16/10/2015, 15:59

Certidão

•04/09/2015, 13:59

Decisão

•04/09/2015, 13:30

Certidão

•21/08/2015, 14:38

Certidão

•16/11/2012, 09:05

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•03/10/2012, 16:58

Ato ordinatório

•18/04/2011, 10:34

Despacho

•10/11/2009, 16:36

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:30

Despacho

•11/03/2021, 17:04

Petição intercorrente

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•10/11/2015, 18:10

Certidão

•23/10/2015, 15:32

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•16/10/2015, 15:59

Certidão

•04/09/2015, 13:59

Decisão

•04/09/2015, 13:30

Certidão

•21/08/2015, 14:38

Certidão

•16/11/2012, 09:05

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•03/10/2012, 16:58

Ato ordinatório

•18/04/2011, 10:34

Despacho

•10/11/2009, 16:36

Decisão

•10/11/2009, 16:35

Despacho

•10/11/2009, 16:35

Despacho

•10/11/2009, 16:35

Despacho

•10/11/2009, 16:35

Despacho

•10/11/2009, 16:35

Despacho

•10/11/2009, 16:35

Despacho

•10/11/2009, 16:34

Despacho

•10/11/2009, 16:34