Execução Fiscal 0012702-56.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDO DE ARAUJO SILVA

CNPJ

Reu

ALDO DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:32

Juntada de manifestação

28/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALDO DE ARAUJO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de ALDO DE ARAUJO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Juntada de manifestação

27/12/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:12

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:32

Juntada de manifestação

28/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2023, 12:15

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALDO DE ARAUJO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de ALDO DE ARAUJO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:22

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Juntada de manifestação

27/12/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:12

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de ALDO DE ARAUJO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de ALDO DE ARAUJO SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:06

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012702-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO DE ARAUJO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO DE ARAUJO SILVA ALDO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012702-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO DE ARAUJO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO DE ARAUJO SILVA ALDO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012702-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO DE ARAUJO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO DE ARAUJO SILVA ALDO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012702-56.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDO DE ARAUJO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO DE ARAUJO SILVA ALDO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 21:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2011, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 20:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

06/07/2006, 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2006, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2006, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2006, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO JUNTADA

02/09/2005, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2005, 11:29

CITACAO: ORDENADA

11/02/2005, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2004, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

08/07/2004, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 19:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2004, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2004, 17:24

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 22:00

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•17/12/2014, 11:18

Certidão

•22/05/2013, 18:46

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•07/05/2013, 16:10

Certidão

•01/03/2012, 16:59

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•28/02/2012, 10:47

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•21/03/2023, 12:15

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:12

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 22:00

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•17/12/2014, 11:18

Certidão

•22/05/2013, 18:46

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•07/05/2013, 16:10

Certidão

•01/03/2012, 16:59

Decisão

•01/03/2012, 16:49

Certidão

•28/02/2012, 10:47

Ato ordinatório

•23/11/2010, 10:22

Despacho

•15/09/2009, 02:50

Despacho

•15/09/2009, 02:50

Despacho

•15/09/2009, 02:50

Decisão

•15/09/2009, 02:50

Despacho

•15/09/2009, 02:50

Despacho

•15/09/2009, 02:50

Despacho

•15/09/2009, 02:50

Despacho

•15/09/2009, 02:49

Despacho

•15/09/2009, 02:49

Despacho

•15/09/2009, 02:49