Execução Fiscal 0006405-17.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 114.091,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONCEICAO DE MARIA BARROS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2026.

23/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 21:33

Juntada de Certidão

19/03/2026, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:52

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 12:48

Todas as movimentações(63)

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2026.

23/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 21:33

Juntada de Certidão

19/03/2026, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/03/2026, 21:33

Sentença Tipo B

•19/03/2026, 21:33

19/03/2026, 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 21:33

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:04

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:52

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:04

Arquivado Provisoramente

06/02/2023, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA BARROS RODRIGUES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:02

Juntada de manifestação

16/02/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006405-17.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO DE MARIA BARROS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA BARROS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006405-17.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO DE MARIA BARROS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA BARROS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 1169/2016/SEXEC/2V

29/03/2019, 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/03/2019, 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFC- GCGJ- 15202018

28/09/2018, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2018, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ 1ª Vara Cível de Açailândia (juízo deprecado)

18/05/2017, 14:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISTRIBUIÇÃO AÇAILÂNDIA - INFORMA Nº DA PRECATÓRIA E VARA

18/05/2017, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO COMPROVANTE DE LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA NO MALOTE DIGITAL

04/05/2017, 10:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO (DISTRIBUIÇÃO) SOLICITA COMPROVANTE DE ENTREGA OU REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA

04/05/2017, 10:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

28/04/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1169/2016/SEXEC/2V À COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

21/11/2016, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD

30/08/2016, 18:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITATÓRIA Nº 454/2016/SEXEC/2V

08/07/2016, 11:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 454/2016/SEXEC/2V.

30/05/2016, 09:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2016, 16:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2016, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2015, 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/08/2015, 09:28

Despacho

•06/02/2023, 10:04