Execução Fiscal 0016475-12.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2004

Valor da Causa

R$ 93.973,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CLAUDIA NAZARE CUNHA LUSO

CPF

Reu

RECONGO COMERCIO DE ESQUADRIAS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2026, 18:03

Juntada de ofício

13/03/2026, 12:23

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 12:29

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 19:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:57

Juntada de certidão

17/09/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:38

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2026, 18:03

Juntada de ofício

13/03/2026, 12:23

Expedição de Intimação.

09/03/2026, 12:29

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:28

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:57

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 19:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 21:57

Juntada de Certidão

02/10/2025, 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 21:57

Juntada de certidão

17/09/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:38

Juntada de manifestação

28/09/2023, 13:48

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 11:51

Processo Desarquivado

26/09/2023, 11:50

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de CLAUDIA NAZARE CUNHA LUSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de CLAUDIA NAZARE CUNHA LUSO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de RECONGO COMERCIO DE ESQUADRIAS E FERRAGENS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016475-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA NAZARE CUNHA LUSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECONGO COMERCIO DE ESQUADRIAS E FERRAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016475-12.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA NAZARE CUNHA LUSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECONGO COMERCIO DE ESQUADRIAS E FERRAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/12/2017, 13:22

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2017, 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/12/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

29/10/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/08/2014, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/07/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 07.03.2012

08/03/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/10/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/07/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2009, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/09/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2007, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2007, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2006, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2005, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2005, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/07/2005, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2005, 18:52

CITACAO: ORDENADA

11/04/2005, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2005, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2005, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2004, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - não cumprido

10/08/2004, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2004, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2004, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2004, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2004, 13:33

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:51

Despacho

•13/04/2021, 14:50

Ato ordinatório

•24/05/2019, 08:45

Petição intercorrente

•22/05/2019, 17:58

Certidão

•22/05/2019, 00:56

Decisão

•12/04/2019, 19:17

Certidão

•11/04/2019, 17:32

Petição intercorrente

•15/03/2018, 17:08

Certidão

•15/03/2018, 17:07

Certidão

•11/10/2017, 15:48

Decisão

•11/10/2017, 15:46

Certidão

•10/10/2017, 11:53

Certidão

•27/08/2014, 19:03

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 21:57

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:51

Ato ordinatório

•26/09/2023, 11:51

Despacho

•13/04/2021, 14:50

Ato ordinatório

•24/05/2019, 08:45

Petição intercorrente

•22/05/2019, 17:58

Certidão

•22/05/2019, 00:56

Decisão

•12/04/2019, 19:17

Certidão

•11/04/2019, 17:32

Petição intercorrente

•15/03/2018, 17:08

Certidão

•15/03/2018, 17:07

Certidão

•11/10/2017, 15:48

Decisão

•11/10/2017, 15:46

Certidão

•10/10/2017, 11:53

Certidão

•27/08/2014, 19:03

Decisão

•27/08/2014, 19:02

Certidão

•02/12/2013, 19:30

Certidão

•27/05/2013, 19:08

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•07/05/2013, 16:11

Despacho

•08/03/2012, 11:29

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:30

Despacho

•21/09/2009, 15:14

Despacho

•21/09/2009, 15:14

Despacho

•21/09/2009, 15:14

Despacho

•21/09/2009, 15:14

Despacho

•21/09/2009, 15:14

Despacho

•21/09/2009, 15:14

Despacho

•21/09/2009, 15:14

Despacho

•21/09/2009, 15:13

Despacho

•21/09/2009, 15:13

Despacho

•21/09/2009, 15:13