Execução Fiscal 0010984-87.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2005

Valor da Causa

R$ 169.447,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA

CPF

Reu

SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 12:19

Juntada de manifestação

25/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Juntada de manifestação

08/07/2025, 11:18

Juntada de manifestação

26/06/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 19:07

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 12:19

Juntada de manifestação

25/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

•05/08/2025, 12:00

13/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Juntada de manifestação

08/07/2025, 11:18

Juntada de manifestação

26/06/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 19:07

Juntada de Certidão

18/06/2025, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 19:07

Conclusos para decisão

11/06/2025, 17:18

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:17

Juntada de manifestação

11/06/2025, 14:06

Juntada de Certidão

06/06/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 18:37

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:47

Processo Desarquivado

09/09/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 14:17

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 12:07

Juntada de manifestação

14/07/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:10

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2022, 20:10

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 09:17

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:57

Juntada de manifestação

15/02/2021, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010984-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010984-87.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/07/2020, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2020

06/07/2020, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2020, 10:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/10/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/05/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/04/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

23/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

31/03/2011, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

22/03/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2009, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 15:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/03/2009, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 046/2009, A SJ/JACAREZINHO/PR

13/03/2009, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2008, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2008, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/01/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 16:33

CITACAO: ORDENADA

03/03/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO RETIFICAR E/OU ANOTAR

14/02/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2005, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/10/2005, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2005, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 14:41

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/07/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 10:01

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 19:03

Ato ordinatório

•05/08/2025, 12:00

Decisão

•18/06/2025, 19:07

Decisão

•18/06/2025, 19:07

Decisão

•18/09/2024, 18:37

Decisão

•11/07/2022, 20:10

Ato ordinatório

•18/02/2022, 14:33

Documentos Diversos

•18/02/2022, 14:24

Despacho

•06/07/2020, 20:48

Documentos Diversos

•17/10/2019, 19:45

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 19:26

Certidão

•22/07/2015, 18:45

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Todos os documentos(31)

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

•05/08/2025, 12:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 12:00

Decisão

•18/06/2025, 19:07

Decisão

•18/06/2025, 19:07

Decisão

•18/09/2024, 18:37

Decisão

•11/07/2022, 20:10

Ato ordinatório

•18/02/2022, 14:33

Documentos Diversos

•18/02/2022, 14:24

Despacho

•06/07/2020, 20:48

Documentos Diversos

•17/10/2019, 19:45

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•15/10/2018, 19:26

Certidão

•22/07/2015, 18:45

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 11:00

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Despacho

•11/04/2014, 16:51

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•25/11/2013, 14:39

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Despacho

•22/03/2011, 16:21

Ato ordinatório

•14/06/2010, 15:19

Despacho

•01/12/2009, 15:25

Despacho

•01/12/2009, 15:25

Despacho

•01/12/2009, 15:25

Despacho

•01/12/2009, 15:25

Despacho

•01/12/2009, 15:25

Despacho

•01/12/2009, 15:25

Despacho

•01/12/2009, 15:25