Execução Fiscal 0001210-85.2009.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 94.273,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ROBERTO PEREIRA JATOBA II

OAB/BA 15007·CPF·Representa: Réu

FLOR DE MARIA SOUZA AYRES NASCIMENTO BANDEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ANTONIO R PINHEIRO CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO RAMALHO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:23

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:49

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:04

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:26

Decisão

•04/12/2024, 13:26

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:23

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:23

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:49

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO PINHEIRO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 07:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO PINHEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO RAMALHO PINHEIRO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO R PINHEIRO CIA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-85.2009.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ANTONIO R PINHEIRO CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO R PINHEIRO CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001210-85.2009.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ANTONIO R PINHEIRO CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO R PINHEIRO CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:32

Juntada de volume

12/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 12:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/02/2021, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/01/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 15:47

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/07/2018, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/07/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

15/06/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO

24/03/2017, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 10:38

ADJUDICACAO DEFERIDA

09/02/2017, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2016, 09:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/06/2012, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO/SETEMBRO 2011

24/09/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

23/09/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

08/07/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 10:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

08/07/2010, 09:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

07/07/2010, 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL, COM ESCRTÓRIO EM JUAZEIRO/BA - IBAMA/INMETRO/ANP

14/05/2010, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

12/05/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2009, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2009, 20:08

INICIAL AUTUADA - DISTRIBUIDO E AUTUADO

23/10/2009, 20:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2009, 12:32

Despacho

•21/03/2023, 14:53

Ato ordinatório

•09/08/2022, 15:37