Execução Fiscal 0008834-65.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2007

Valor da Causa

R$ 16.113,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEREU GOMES CAMPOS

OAB/GO 12395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

HORACIO PINHEIRO BARREIRA

CPF

Reu

EFICAZ TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de EFICAZ TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de HORACIO PINHEIRO BARREIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

28/10/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 18:38

Juntada de pedido de desistência da ação

22/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:29

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de EFICAZ TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de HORACIO PINHEIRO BARREIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2025, 16:21

Ato ordinatório

•14/04/2021, 15:29

30/10/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:21

Juntada de Certidão

28/10/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 18:38

Juntada de pedido de desistência da ação

22/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de HORACIO PINHEIRO BARREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de EFICAZ TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008834-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: HORACIO PINHEIRO BARREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA - ME HORACIO PINHEIRO BARREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008834-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: HORACIO PINHEIRO BARREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA - ME HORACIO PINHEIRO BARREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008834-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: HORACIO PINHEIRO BARREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA - ME HORACIO PINHEIRO BARREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008834-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: HORACIO PINHEIRO BARREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA - ME HORACIO PINHEIRO BARREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2014, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

23/03/2012, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2012, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2011, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 08:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2008, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2007, 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2007, 17:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2007, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2007, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

03/07/2007, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

28/06/2007, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2007, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2007, 15:34

Ato ordinatório

•16/12/2016, 00:24

Certidão

•15/03/2013, 16:36

Decisão

•14/03/2013, 14:29

Certidão

•14/03/2013, 13:47

Decisão

•20/03/2012, 15:35

Certidão

•16/03/2012, 10:53

Despacho

•18/03/2010, 21:00

Despacho

•21/09/2009, 16:32

Despacho

•21/09/2009, 16:32