Execução Fiscal 0031197-90.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2000

Valor da Causa

R$ 362,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:53

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:46

Juntada de manifestação

13/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:32

Publicado Sentença Tipo C em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/07/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:40

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:53

Juntada de Certidão

03/10/2024, 19:46

Juntada de manifestação

13/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:32

Publicado Sentença Tipo C em 25/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•23/07/2024, 16:48

Sentença Tipo C

•23/07/2024, 16:48

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25/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/07/2024, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031197-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031197-90.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CARNES PAMPULHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 00:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 23:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 09:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 14:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/01/2003, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 15:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/12/2002, 14:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/11/2002, 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

18/10/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

09/10/2002, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/08/2002, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2002, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

04/09/2001, 12:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

28/08/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2001, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

26/07/2001, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2001, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA

28/06/2001, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA

22/06/2001, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

25/05/2001, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

21/05/2001, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2001, 08:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2001, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2001, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2001, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2001, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/03/2001, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2001, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2001, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2001, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

24/11/2000, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

22/11/2000, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2000, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2000, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2000, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 18:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/09/2000, 10:55

Despacho

•05/03/2010, 16:35

Despacho

•05/03/2010, 16:35

Despacho

•05/03/2010, 16:35

Despacho

•05/03/2010, 16:35

Despacho

•05/03/2010, 16:35

Despacho

•05/03/2010, 16:35

Despacho

•05/03/2010, 16:35