Execução Fiscal 0004702-90.2006.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 581,24

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CEMA AGROINDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:16

Juntada de ofício enviando informações

13/02/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de CEMA AGROINDUSTRIAL SA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-90.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CEMA AGROINDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMA AGROINDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(114)

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:16

Juntada de ofício enviando informações

13/02/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2022, 11:05

Ato ordinatório

•09/08/2022, 14:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de CEMA AGROINDUSTRIAL SA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:55

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-90.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CEMA AGROINDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMA AGROINDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004702-90.2006.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CEMA AGROINDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMA AGROINDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:49

Juntada de volume

12/02/2021, 13:48

Juntada de volume

12/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDOS DE: DECRETAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DECRETAÇÃO DE INEFICÁCIA DA VENDA DE IMÓVEL E DE PENHORA DE IMÓVEL

21/01/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 10:32

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/03/2017, 15:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/10/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

22/08/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2016, 09:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 LEF

05/07/2012, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 14/05/2012-PILHA.

12/05/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O QUANTO REQUERIDO. SUSPENDA-SE PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO.

11/05/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE CREDORA

03/05/2011, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 22:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

28/04/2011, 21:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

28/04/2011, 21:19

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/INSS

02/03/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição exequente

19/11/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/11/2010, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2010, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE

10/11/2010, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (EM INSPEÇÃO)

17/06/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 84/93.

26/04/2010, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2010, 17:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - C/PETICAO

22/04/2010, 10:18

CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO - RESULTADO NEGATIVO

20/10/2009, 16:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM DE BLOQUEIO ENVIADA

16/10/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - LANÇAMENTO CORRETIVO - DECISÃO PROFERIDA EM 01/10/2009

16/10/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETICAO

24/07/2009, 18:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

24/07/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR

17/07/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2009, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2008, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2008, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2008, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2008, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2008, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

14/01/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE.

20/07/2007, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) renove-se a intimacao do exequente para que providencie, sob pena de cancelamento da distribuicao, o pagamento das custas judiciais. Prazo: 30 dias (art. 257, do CPC).

16/05/2007, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ o exequente.

16/05/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2007, 14:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CONTA GERAL ELABORADA PARA FINS DE COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS

28/04/2007, 13:28

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CADASTRO INICIAL DA CONTA GERAL

15/01/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 13:13

INICIAL AUTUADA

23/10/2006, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2006, 13:33