Execução Fiscal 0001870-77.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 118.917,18

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIANO SASAI

CPF

Reu

CONSTRUTERRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 16:31

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:06

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 13:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/05/2022, 13:30

Juntada de e-mail

29/04/2022, 18:34

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:06

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 16:31

Juntada de manifestação

29/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•26/07/2022, 11:06

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:06

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 13:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/05/2022, 13:30

Juntada de e-mail

29/04/2022, 18:34

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:24

Juntada de manifestação

26/04/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:53

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 10:52

Juntada de manifestação

29/10/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:56

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:06

Juntada de manifestação

13/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:10

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:50

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:51

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:59

Juntada de certidão

27/08/2021, 18:57

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:42

Outras Decisões

13/08/2021, 13:42

Conclusos para decisão

20/05/2021, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 20:17

Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de FABIANO SASAI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2021, 17:29

Juntada de manifestação

19/02/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001870-77.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO SASAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTERRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA FABIANO SASAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001870-77.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO SASAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTERRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA FABIANO SASAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001870-77.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO SASAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTERRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA FABIANO SASAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001870-77.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO SASAI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTERRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA FABIANO SASAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:47

Juntada de volume

12/02/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 22/07/2020 - COM O PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2020, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DE FABIANO SASAI, CPF 691.011.082-04,NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

18/03/2020, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323106 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL.

09/01/2020, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

03/12/2019, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 169.

10/10/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319954 - EXEQUENTE INFORMA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO E REQUER NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO MESMO.

30/05/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) RETRO.

21/05/2019, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 09:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA EM ATENDIMENTO À DECISÃO DE FLS. 156/156-V

15/03/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 317197

11/12/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - [...] DA ANÁLISE DO RECURSO PROTOCOLADO PELA FAZENDA NACIONAL, EXTRAI-SE QUE A SUPOSTA OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA REFERE-SE À SEGUNDA HIPÓTESE POR ELA MENCIONADA, QUAL SEJA, REDIRECIONAMENTO DA DÍVIDA AOS SÓCIOS POR DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, JÁ QUE MESMO RECONHECENDO QUE A PRIMEIRA HIPÓTESE FOI DEVIDAMENTE ANALISADA, TECE ALEGAÇÕES VISANDO REDISCUTIR A QUESTÃO, O QUE NÃO SE MOSTRA DEVIDO NA VIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AO CONTRÁRIO DO ALEGADO EMBARGANTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO, POIS REFERIDA HIPÓTESE RESTOU ANALISADA, CONFORME SE OBSERVA DO TRECHO DA DECISÃO EMBARGADA A SEGUIR TRANSCRITO: 7. POR OUTRO LADO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1371128/RS, EM PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS, ENTENDEU QUE É POSSÍVEL REDIRECIONAR A EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA PARA O SÓCIO QUANDO OCORRER A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA DEVEDORA. 8. POIS BEM. EMBORA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 78, MENCIONE QUE, QUANDO DA CITAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ESSE INFORMOU “QUE A EMPRESA FALIU E NÃO HÁ BENS PARA SEREM PENHORADOS”. TAL ATO, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA NA OCORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, A LEGITIMAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME ALEGADO PELO CREDOR. 9. PELO CONTRÁRIO, DO ATO CONSTITUTIVO JUNTADO PELA PRÓPRIA PARTE CREDORA, CONSTATA-SE QUE REFERIDA EMPRESA REGISTROU JUNTO AO JUCEAC O TÉRMINO DE SUAS ATIVIDADES (FLS. 134/5), O QUE IMPÕE A REJEIÇÃO DO PEDIDO DA PARTE CREDORA. ASSIM SENDO, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JÁ EM RELAÇÃO AO PEDIDO ALTERNATIVO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ITEM 4 DO DISTRATO SOCIAL FIRMADO PELOS SÓCIOS, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO SÓCIO FABIANO SASAI NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE.

16/11/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 314592 - PFN - INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 10. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, INTIMANDO-A PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERER O QUE LHE CONVIER. 11. INTIMEM-SE.

22/05/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SAMUEL.

08/02/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE À FL. 145, ESTE JUÍZO DETERMINOU A REUNIÃO DESTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL 1341-24.2017.4.01.3000/3ª VARA FEDERAL/AC, FL. 138, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DA LEI 6.830/80.TODAVIA, ESTA EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM 01/03/2016, FL. 03, PORTANTO, NO EXERCÍCIO ANTERIOR À DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1341-24.2017.4.01.3000. ASSIM, NÃO DEVE PROSPERAR AQUELA DETERMINAÇÃO.DESSA FORMA, CHAMO O FEITO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 145 E OS EFEITOS DELE DECORRENTES, E PROCEDA-SE À REUNIÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1341-24.2017.4.01.3000 À PRESENTE EXECUÇÃO, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, COM FUNDAMENTO NA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DA LEI 6.830/80.INTIME-SE

05/02/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 13:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1341-24.2017.4.01.3000

29/11/2017, 13:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - (2ª)

27/10/2017, 18:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/09/2017, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXIDADE DAS CAUSAS, A IDENTIDADE DAS PARTES E FASES PROCESSUAIS, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, ORDENO A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À DE N° 1341-24.2014.4.01.3000/3ª VARA, QUE FICARÁ COMO PRINCIPAL, EM FACE DA ANTERIORIDADE DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 28, DA LEI N° 6.830/80.INTIME-SE

28/07/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308091 - PFN - SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO

16/05/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307348 - PFN - REQUERENDO INCLUSÃO NO POLO

23/03/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/03/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL....

06/03/2017, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE CONSTRUTERRA - SEM PENHROA

06/12/2016, 17:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

08/09/2016, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO DE ENVELOPE DE CARTA CITATÓRIA - DESTINATÁRIO AUSENTE.

28/04/2016, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

14/03/2016, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 12:06

Despacho

•28/04/2022, 19:06

Ato ordinatório

•22/04/2022, 18:53

Despacho

•25/10/2021, 20:55

Despacho

•10/09/2021, 16:10

Ato ordinatório

•31/08/2021, 10:51

Decisão

•13/08/2021, 13:42