Execução Fiscal 0008071-21.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI

Terceiro

EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI

Reu

SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:56

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:21

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:16

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:56

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 12:31

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2023, 12:21

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:21

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:16

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:11

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008071-21.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008071-21.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008071-21.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008071-21.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008071-21.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008071-21.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DUTRA BRANDAO CAVALCANTI SOCINTEL DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA EDUARDO BRANDAO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/05/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2012, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2012, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/07/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/07/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2009, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 21:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/04/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2009, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2008, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2007, 20:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2007, 20:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 18:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2007, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2007, 14:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/05/2007, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2007, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2006, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2006, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2006, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 17:29

CITACAO: ORDENADA

24/02/2006, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 20:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2004, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

08/11/2004, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2004, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/05/2003, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/04/2003, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2003, 17:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

23/09/1999, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

08/09/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/1999, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/1999, 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

09/08/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/1999, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1999, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/1999, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1999, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

09/03/1999, 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/1998, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 18:47

OFICIO EXPEDIDO

30/03/1998, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1998, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1998, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/1998, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/1998, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1998, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/1998, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS - CAROLINA MAX

10/03/1998, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/1998, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/1998, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1998, 18:28

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/1998, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/1997, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/1997, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/1997, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1997, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1997, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/1997, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/1997, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1997, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1997, 09:03

DESPACHO - AGD DECISAO

27/05/1997, 09:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

23/05/1997, 16:41

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

21/11/1996, 16:56

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/11/1996, 17:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

08/11/1996, 16:49

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA CALCULOS DIVERSOS

17/10/1996, 10:49

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

07/10/1996, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/1996, 16:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

11/09/1996, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1996, 18:26

REMETIDOS AO INSS

11/06/1996, 14:45

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

11/04/1996, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/1996, 18:03

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - IRACY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

04/03/1996, 14:09

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/01/1996, 16:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

09/09/1994, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/1994, 13:14

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

Petição intercorrente

•27/05/2013, 00:28

Certidão

•08/03/2013, 18:52

Decisão

•08/03/2013, 18:51

Certidão

•08/03/2013, 11:15

Despacho

•14/06/2012, 16:32

Decisão

•15/03/2011, 19:05

Certidão

•04/02/2011, 14:32

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•19/04/2023, 12:21

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:16

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

Petição intercorrente

•27/05/2013, 00:28

Certidão

•08/03/2013, 18:52

Decisão

•08/03/2013, 18:51

Certidão

•08/03/2013, 11:15

Despacho

•14/06/2012, 16:32

Decisão

•15/03/2011, 19:05

Certidão

•04/02/2011, 14:32

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:34

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33

Despacho

•18/09/2009, 21:33