Procedimento Comum Cível 0006019-35.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

CLEBER ALVES CAVALCANTE

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

CLEBER ALVES CAVALCANTE

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:11

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

07/06/2017, 15:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

06/06/2017, 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

31/05/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

17/05/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/05/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:52

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:11

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

07/06/2017, 15:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

Documentos

Nenhum documento disponível

06/06/2017, 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

31/05/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

17/05/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/05/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/05/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2017, 09:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA/MG

05/04/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - município de Uberlândia

04/04/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/UFU

24/03/2017, 14:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

24/03/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - UNIÃO

08/03/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/03/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 16:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/02/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

08/02/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PMU

07/02/2017, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GEARAIS

07/02/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/01/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/01/2017, 10:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DPU

31/01/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/01/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

19/01/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/01/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/08/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/08/2016, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

05/08/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA LANÇADA EQUIVOCADAMENT, MOBILIZAÇÃO DA DPU CONFORME OFÍCIO Nº 870/NDPU/UDIA

05/08/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/08/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2016, 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

12/07/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

07/07/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/07/2016, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG

05/07/2016, 13:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA QUE DEU CONHECIMENTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTANDO-O A CUMPRIR A DECISÃO

21/06/2016, 15:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FAEPU

20/06/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU

20/06/2016, 13:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

20/06/2016, 13:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFU

20/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FAEPU

07/06/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU

07/06/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORÇAMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA CURADORA

06/06/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A DPU

03/06/2016, 18:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL - FAEPU

03/06/2016, 18:25

OFICIO EXPEDIDO - à faepu

03/06/2016, 18:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a DPU transmitindo a decisão proferida

03/06/2016, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do secretário municipal de saúde e do diretor da central de regulaçao de leitos

03/06/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do MPF

03/06/2016, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG

01/06/2016, 17:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a comissão técnica de saúde

31/05/2016, 13:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/05/2016, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - para diretor da central de regulaçao de leitos e para Secretario Municipal de Saúde

31/05/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a petição da parte autora, assistida pela Defensoria Pública da União (fl.34), que noticia descumprimento de ordem judicial, intime-se o Município de Uberlândia, através da Central de Regulação de Leitos e do Secretário Municipal de Saúde, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento desta, dê cumprimento integral à decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência (fls. 22/25), sob pena de incidência de multa.(...)

31/05/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU INFORMA DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR.

31/05/2016, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS.

30/05/2016, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFU

30/05/2016, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

30/05/2016, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2016, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citar e intimar UNIÃO, ESTADO MG, MUNICPIOIO DE UBERLANDIA E UFU

25/05/2016, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2016, 18:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comissão técnica de saúde e DPU

25/05/2016, 18:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/05/2016, 17:21

OFICIO EXPEDIDO - central de regulaçao de leitos

25/05/2016, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - central de regulaçao de leitos - intimar diretor

25/05/2016, 16:29

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/05/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

25/05/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/05/2016, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2016, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2016, 14:27