Execução Fiscal 0007593-32.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2002
Valor da Causa
R$ 21.633,30
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/07/2022, 18:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JANE MARIA DE GOES MORAES
CPF
248.***.***-87
Mostrar
Reu
CLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-05
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Reu
GILSON AMADO MORAES
CPF
049.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
18/07/2022, 17:44
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 07:55
Juntada de Certidão
14/07/2022, 07:55
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 12:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021, 12:31
Decorrido prazo de CLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:52
Decorrido prazo de GILSON AMADO MORAES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:51
Decorrido prazo de CLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de GILSON AMADO MORAES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:22
Ver todas as movimentações (188)
Todas as movimentações
(188)
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/07/2022, 18:13
Juntada de manifestação
18/07/2022, 17:44
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 07:55
Juntada de Certidão
14/07/2022, 07:55
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 12:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021, 12:31
Decorrido prazo de CLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:52
Decorrido prazo de GILSON AMADO MORAES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:51
Decorrido prazo de CLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de GILSON AMADO MORAES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de JANE MARIA DE GOES MORAES em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 12:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 12:15
Juntada de renúncia de mandato
23/02/2021, 18:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007593-32.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE MARIA DE GOES MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE MARIA DE GOES MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007593-32.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE MARIA DE GOES MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANE MARIA DE GOES MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:59
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:59
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:59
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/03/2020, 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2020, 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/03/2020, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2020, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2020, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2020, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
08/01/2020, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2020, 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/01/2019, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2019, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 10:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/01/2018, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2018, 11:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/01/2018, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2017, 10:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/08/2016, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2016, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2016, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2016, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2016, 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2016, 13:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/07/2015, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2015, 10:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/07/2015, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2015, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2015, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2015, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2015, 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
03/10/2014, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2014, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/09/2014, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
27/08/2014, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2014, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2014, 07:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2014, 07:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/07/2014, 16:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2014, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2014, 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/03/2014, 17:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/03/2014, 16:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/05/2013, 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2013, 15:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/05/2013, 14:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/04/2013, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2013, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2013, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2012, 12:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2012, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
12/06/2012, 18:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2012, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/05/2011, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011
18/05/2011, 19:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2011, 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2011, 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2011, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/11/2010, 19:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2010, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2010, 14:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2010, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2010, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/05/2010, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
03/05/2010, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2010, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2010, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/05/2010, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2010, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/04/2010, 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2010, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2010, 17:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2010, 18:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/03/2010, 18:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/03/2010, 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2010, 18:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2010, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DESBLOQUEIO
17/03/2010, 13:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/01/2010, 10:24
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/01/2010, 10:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/09/2009, 10:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/08/2009, 09:33
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/08/2009, 09:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2009, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2009, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2009, 14:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2009, 14:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2009, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2009, 15:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2009, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2008, 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2008, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2008, 18:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2008, 14:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2008, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2008, 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2008, 16:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/08/2008, 16:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2008, 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2008, 16:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
29/02/2008, 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 049/2008, A SJ/BA
29/02/2008, 15:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/10/2007, 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2007, 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2007, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2007, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2007, 15:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2007, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2007, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2007, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2007, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2007, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2006, 18:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2006, 08:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2006, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2006, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2006, 13:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/12/2006, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2006, 18:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
18/04/2006, 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 63/2006/ SJ/BA
16/02/2006, 14:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2006, 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/10/2005, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2005, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2005, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2005, 09:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2005, 16:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2005, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2005, 16:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2005, 19:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2005, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2005, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2005, 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 02/12/2004
16/12/2004, 16:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2004, 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/06/2004, 19:08
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/01/2003, 14:27
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
11/11/2002, 13:12
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
11/10/2002, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2002, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2002, 17:16
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento a despacho de fl.11
13/09/2002, 13:37
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
04/09/2002, 14:49
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
28/08/2002, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2002, 10:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2002, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2002, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2002, 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2002, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2002, 13:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2002, 12:22
INICIAL AUTUADA
30/04/2002, 17:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/04/2002, 09:54
Documentos
Ato ordinatório
•
13/11/2025, 15:42
Ato ordinatório
•
13/11/2025, 15:42
Despacho
•
03/10/2025, 09:14
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:15
Despacho
•
19/09/2023, 08:30
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 11:08
Despacho
•
18/07/2022, 18:13
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:55
Ato ordinatório
•
28/06/2021, 12:31
Ato ordinatório
•
03/03/2020, 19:23
Ato ordinatório
•
08/01/2020, 14:19
Ato ordinatório
•
08/01/2020, 14:10
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Certidão
•
19/01/2018, 11:23
Decisão
•
19/01/2018, 11:22
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
Ato ordinatório
•
13/11/2025, 15:42
Ato ordinatório
•
13/11/2025, 15:42
Despacho
•
03/10/2025, 09:14
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:15
Despacho
•
19/09/2023, 08:30
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 11:08
Despacho
•
18/07/2022, 18:13
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:55
Ato ordinatório
•
28/06/2021, 12:31
Ato ordinatório
•
03/03/2020, 19:23
Ato ordinatório
•
08/01/2020, 14:19
Ato ordinatório
•
08/01/2020, 14:10
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Certidão
•
19/01/2018, 11:23
Decisão
•
19/01/2018, 11:22
Certidão
•
15/01/2018, 17:47
Ato ordinatório
•
15/12/2017, 10:38
Ato ordinatório
•
29/08/2016, 00:43
Ato ordinatório
•
12/08/2016, 13:12
Certidão
•
15/07/2015, 09:54
Decisão
•
15/07/2015, 09:52
Certidão
•
13/07/2015, 13:50
Ato ordinatório
•
03/06/2015, 17:04
Certidão
•
03/10/2014, 18:08
Decisão
•
03/10/2014, 18:02
Certidão
•
11/09/2014, 13:47
Ato ordinatório
•
01/08/2014, 07:33
Despacho
•
24/04/2013, 16:12
Ato ordinatório
•
16/03/2012, 14:30
Certidão
•
18/05/2011, 19:58
Decisão
•
18/05/2011, 19:56
Certidão
•
16/05/2011, 07:59
Ato ordinatório
•
22/10/2010, 18:13
Certidão
•
03/05/2010, 14:21
Decisão
•
03/05/2010, 13:38
Certidão
•
27/04/2010, 00:37
Certidão
•
22/03/2010, 18:46
Decisão
•
22/03/2010, 18:30
Certidão
•
17/03/2010, 16:09
Despacho
•
19/01/2010, 10:23
Despacho
•
19/01/2010, 10:23
Decisão
•
19/01/2010, 10:23
Despacho
•
19/01/2010, 10:23
Despacho
•
19/01/2010, 10:23
Despacho
•
19/01/2010, 10:23
Despacho
•
19/01/2010, 10:23
Despacho
•
19/01/2010, 10:23
Despacho
•
19/01/2010, 10:23
Despacho
•
19/01/2010, 10:23