Execução Fiscal 0012031-91.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2008

Valor da Causa

R$ 905,87

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

MAURILIO DOS SANTOS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

MAURILIO DOS SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

MAURILIO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 16:47

Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 16:36

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:39

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:39

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de MAURILIO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:34

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 16:47

Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 16:36

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:39

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:39

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:36

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:39

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:39

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de MAURILIO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012031-91.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: MAURILIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012031-91.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: MAURILIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012031-91.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: MAURILIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012031-91.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: MAURILIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 21:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2014, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

26/04/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013

15/03/2013, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

07/05/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICA0

09/11/2011, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

28/09/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2011, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 01:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 01:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 13:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2009, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2008, 13:35

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

01/12/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2008, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2008, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2008, 12:35

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:06

Certidão

•15/03/2013, 00:12

Decisão

•14/03/2013, 17:16

Certidão

•14/03/2013, 16:59

Decisão

•20/03/2012, 11:50

Certidão

•13/03/2012, 11:42

Despacho

•17/08/2011, 16:59

Despacho

•27/10/2010, 18:19

Despacho

•17/09/2009, 01:48

Despacho

•17/09/2009, 01:48