Execução Fiscal 0030150-65.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.864.302,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOAO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA LIMA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:40

Publicado Citação em 21/06/2022.

21/06/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 10:08

Expedição de Edital.

17/06/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:01

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022, 21:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Juntada de manifestação

06/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:10

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:10

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:08

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA LIMA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:40

Publicado Citação em 21/06/2022.

21/06/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2022, 10:08

Expedição de Edital.

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2024, 09:13

Decisão

•20/11/2023, 19:12

17/06/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:01

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022, 21:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:04

Juntada de manifestação

06/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:10

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:10

Juntada de Certidão

15/12/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 08:08

Juntada de documentos diversos

15/12/2021, 08:04

Juntada de documentos diversos

24/11/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA LIMA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030150-65.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE OLIVEIRA LIMA ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030150-65.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE OLIVEIRA LIMA ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030150-65.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE OLIVEIRA LIMA ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030150-65.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE OLIVEIRA LIMA ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 14:00

Juntada de volume

12/02/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 08/04/2019

05/04/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

23/04/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03042017

31/03/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2017, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacen

20/09/2016, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

23/05/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

12/02/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 07:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 07:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/11/2015, 11:00

INICIAL AUTUADA

16/11/2015, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 14:32

Decisão

•29/05/2023, 19:23

Decisão

•14/06/2022, 21:01

Ato ordinatório

•15/12/2021, 08:10

Ato ordinatório

•15/12/2021, 08:08

Ato ordinatório

•17/09/2021, 14:33