Execução Fiscal 0030595-89.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 26.445,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEONICE COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

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LCF ENGENHARIA INFORMATICA & REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDELSON VIEIRA DA COSTA

OAB/DF 37906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 10:36

Juntada de manifestação

26/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de LCF ENGENHARIA INFORMATICA & REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 18:49

Juntada de Certidão

21/03/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:27

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 10:36

Juntada de manifestação

26/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de LCF ENGENHARIA INFORMATICA & REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2023, 18:49

Despacho

•28/11/2022, 15:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2023, 00:23

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 18:49

Juntada de Certidão

21/03/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 14:27

Juntada de manifestação

06/12/2022, 14:38

Juntada de Certidão

28/11/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:51

Juntada de manifestação

21/09/2022, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:08

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:49

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de LEONICE COSTA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de LEONICE COSTA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de LCF ENGENHARIA INFORMATICA & REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030595-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONICE COSTA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LCF ENGENHARIA INFORMATICA & REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030595-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONICE COSTA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LCF ENGENHARIA INFORMATICA & REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030595-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONICE COSTA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030595-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONICE COSTA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERREIRA DOS SANTOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2019, 21:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2019, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/10/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/06/2013, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.8.2012

20/08/2012, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/09/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 19:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 19:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 18:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2008, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

03/10/2007, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2007, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2006, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2006, 10:15

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:31

Despacho

•04/03/2020, 17:53

Certidão

•04/03/2020, 14:05

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•17/03/2019, 21:43

Certidão

•09/07/2015, 18:16

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•09/07/2015, 14:22

Certidão

•22/01/2014, 09:45

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•18/12/2013, 15:50

Certidão

•20/08/2012, 10:15

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•21/03/2023, 18:49

Despacho

•28/11/2022, 15:33

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:49

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:31

Despacho

•04/03/2020, 17:53

Certidão

•04/03/2020, 14:05

Decisão

•29/03/2019, 18:47

Certidão

•17/03/2019, 21:43

Certidão

•09/07/2015, 18:16

Decisão

•09/07/2015, 18:13

Certidão

•09/07/2015, 14:22

Certidão

•22/01/2014, 09:45

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•18/12/2013, 15:50

Certidão

•20/08/2012, 10:15

Decisão

•20/08/2012, 10:13

Certidão

•10/08/2012, 16:54

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:57

Despacho

•03/03/2010, 19:06

Decisão

•03/03/2010, 19:05

Despacho

•03/03/2010, 19:05

Despacho

•03/03/2010, 19:05

Despacho

•03/03/2010, 19:05

Despacho

•03/03/2010, 19:05