Execução Fiscal 0000134-18.2017.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.798,90

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME

CNPJ

Reu

VALDIVINO ALVES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DE MOURA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:08

Juntada de termo

25/05/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 08:45

Juntada de diligência

26/04/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 08:52

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DE MOURA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME em 07/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•24/05/2022, 18:37

08/06/2022, 00:08

Juntada de termo

25/05/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 16:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 08:45

Juntada de diligência

26/04/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 18:34

Juntada de termo

08/11/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DE MOURA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-18.2017.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINO ALVES DE MOURA VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-18.2017.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINO ALVES DE MOURA VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-18.2017.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINO ALVES DE MOURA VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000134-18.2017.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIVINO ALVES DE MOURA VALDIVINO ALVES DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 14:02

Juntada de termo

12/02/2021, 14:01

Juntada de volume

12/02/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 20:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2020, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2020, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2020, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PGF

19/09/2019, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PGF

25/02/2019, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2019, 10:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/02/2018, 13:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2018, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2017, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

10/08/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 11:54

INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2017, 10:07