Execução Fiscal 0017602-43.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.158,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LEOPOLDINO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 17:04

Juntada de Informação

06/06/2022, 17:03

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:03

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:22

Juntada de apelação

25/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 19:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:12

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 17:04

Juntada de Informação

06/06/2022, 17:03

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:03

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:54

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 17:40

Acórdão

•30/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:22

Juntada de apelação

25/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 19:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:12

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDINO LOPES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:12

Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017602-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEOPOLDINO LOPES ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017602-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEOPOLDINO LOPES ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017602-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEOPOLDINO LOPES ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017602-43.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LEOPOLDINO LOPES ARCA DOS BICHOS COMERCIO DE ANIMAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CFMV

05/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

15/03/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/06/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012

28/02/2012, 21:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/09/2011, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2011, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 19:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2008, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/09/2008, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2008, 12:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/07/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2008, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2008, 12:59

Despacho

•02/06/2022, 18:54

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 19:36

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:12

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:54

Certidão

•15/03/2013, 16:35

Certidão

•14/03/2013, 18:49

Decisão

•14/03/2013, 14:28

Certidão

•14/03/2013, 10:26

Decisão

•20/03/2012, 13:17

Certidão

•14/03/2012, 14:29

Certidão

•28/02/2012, 19:18

Decisão

•28/02/2012, 18:42

Certidão

•22/02/2012, 14:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/09/2024, 17:40

Acórdão

•30/04/2024, 19:55

Despacho

•02/06/2022, 18:54

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 19:36

Ato ordinatório

•08/03/2021, 15:12

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:54

Certidão

•15/03/2013, 16:35

Certidão

•14/03/2013, 18:49

Decisão

•14/03/2013, 14:28

Certidão

•14/03/2013, 10:26

Decisão

•20/03/2012, 13:17

Certidão

•14/03/2012, 14:29

Certidão

•28/02/2012, 19:18

Decisão

•28/02/2012, 18:42

Certidão

•22/02/2012, 14:29

Ato ordinatório

•19/05/2011, 17:30

Despacho

•17/12/2009, 10:42

Decisão

•17/12/2009, 10:42

Despacho

•17/12/2009, 10:41