Execução Fiscal 0005602-31.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.870,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

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DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL

Terceiro

J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

09/09/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 09:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:50

Juntada de outras peças

11/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:34

Todas as movimentações(80)

Expedição de Carta precatória.

09/09/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 09:30

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:07

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:07

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legal

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Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:50

Juntada de outras peças

11/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:34

Juntada de procuração/habilitação

05/03/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005602-31.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL POLO PASSIVO: J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005602-31.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL POLO PASSIVO: J V MAGALHAES ANDRADE ME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 11:50

Juntada de volume

12/02/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2020, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2019, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/07/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2018

12/07/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2018, 12:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/06/2018, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/03/2018, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

16/02/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/01/2018

09/01/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 11:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/05/2016, 10:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2016, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 09:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1203

29/09/2015, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2015, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 08:52

INICIAL AUTUADA

10/09/2015, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2015, 11:48

Despacho

•28/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

•03/04/2024, 14:02

Ato ordinatório

•24/08/2023, 14:05

Despacho

•30/06/2021, 09:30