Execução Fiscal 0021171-23.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 11.017,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PIO DE ABREU

CPF

Reu

LUIS DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:56

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:56

Despacho

•08/06/2021, 08:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:56

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:07

Processo Desarquivado

30/10/2024, 07:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 18:52

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOSE PIO DE ABREU em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021171-23.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PIO DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021171-23.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PIO DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/08/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

21/03/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2014, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/11/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 19:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

02/08/2010, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2010, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 14:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/05/2010, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2010, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2010, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2008, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178/1

27/07/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2007, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS INSS

09/01/2007, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2006, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2006, 15:35

Ato ordinatório

•10/08/2018, 14:36

Decisão

•16/03/2018, 13:55

Certidão

•16/03/2018, 13:53

Certidão

•14/07/2014, 00:50

Ato ordinatório

•04/11/2011, 15:06

Despacho

•18/03/2010, 21:16

Decisão

•03/11/2009, 16:48

Despacho

•03/11/2009, 16:48

Despacho

•03/11/2009, 16:48

Despacho

•03/11/2009, 16:48

Despacho

•03/11/2009, 16:48