Execução Fiscal 0005303-30.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 450.423,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

IVAN SANTOS MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

29/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:17

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2025, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/12/2024, 09:49

Conclusos para despacho

27/12/2024, 09:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:50

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

29/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 12:42

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•23/03/2025, 23:15

Ato ordinatório

•15/05/2023, 13:15

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2025, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/12/2024, 09:49

Conclusos para despacho

27/12/2024, 09:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 12:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 21:51

Juntada de termo

24/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-30.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: IVAN SANTOS MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN SANTOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005303-30.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: IVAN SANTOS MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN SANTOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2021, 14:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:34

Juntada de volume

12/02/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO.

02/08/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

12/12/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 08:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/02/2017, 09:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1797

26/09/2016, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1363

29/07/2016, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2016, 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2016, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1070

18/08/2015, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2014, 08:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/09/2014, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 564

06/05/2014, 09:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

13/03/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - penhora

26/06/2012, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS SIAPE 119940

08/04/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2011, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2010, 08:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2010, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 08:52

INICIAL AUTUADA

31/08/2010, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2010, 15:03

Ato ordinatório

•24/11/2021, 21:51