Execução Fiscal 0020215-70.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

R$ 21.268,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTIANO NUNES CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:28

Juntada de certidão

17/05/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:34

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:52

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:02

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de CRISTIANO NUNES CHAVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:13

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 14:58

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:28

Juntada de certidão

17/05/2024, 21:13

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:28

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:34

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:52

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:02

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de CRISTIANO NUNES CHAVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:13

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020215-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO NUNES CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO NUNES CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020215-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO NUNES CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO NUNES CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/01/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/1/2014

22/01/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2012, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2012, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.06.2012

11/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/03/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/03/2008, 17:23

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2008, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2008, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 19:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2007, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 16:42

Despacho

•10/03/2021, 14:58

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:07

Decisão

•08/07/2016, 11:57

Certidão

•08/07/2016, 00:17

Certidão

•06/07/2016, 17:12

Certidão

•01/06/2015, 19:57

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•28/05/2015, 00:10

Certidão

•22/01/2014, 11:28

Decisão

•22/01/2014, 11:20

Certidão

•16/01/2014, 19:57

Certidão

•13/03/2013, 13:49

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:28

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:02

Despacho

•10/03/2021, 14:58

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:07

Decisão

•08/07/2016, 11:57

Certidão

•08/07/2016, 00:17

Certidão

•06/07/2016, 17:12

Certidão

•01/06/2015, 19:57

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•28/05/2015, 00:10

Certidão

•22/01/2014, 11:28

Decisão

•22/01/2014, 11:20

Certidão

•16/01/2014, 19:57

Certidão

•13/03/2013, 13:49

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Certidão

•08/03/2013, 16:17

Despacho

•11/06/2012, 11:06

Despacho

•23/01/2012, 16:16

Despacho

•18/03/2010, 21:16

Despacho

•21/09/2009, 15:01

Despacho

•21/09/2009, 15:00

Despacho

•21/09/2009, 15:00