Execução Fiscal 0029162-69.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 23.834,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO

CPF

Reu

GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:10

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 15:41

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:26

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:05

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legal

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25/03/2023, 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:10

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 15:41

Cancelada a conclusão

18/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

26/06/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

16/06/2022, 10:00

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:52

Juntada de manifestação

16/04/2021, 23:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029162-69.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO - ME GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029162-69.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO - ME GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029162-69.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO - ME GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029162-69.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO - ME GRACILIANA APARECIDA REGIS PAZELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 21:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/08/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 08:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2014, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/05/2014, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/05/2014, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2014, 13:16

Despacho

•02/06/2021, 09:52

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:37

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:21

Ato ordinatório

•24/01/2019, 19:05

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:40

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:21

Ato ordinatório

•26/07/2017, 16:04

Decisão

•22/03/2017, 17:36

Certidão

•16/03/2017, 17:16

Certidão

•17/12/2015, 19:32

Decisão

•17/12/2015, 18:35

Certidão

•16/12/2015, 09:50

Despacho

•14/05/2014, 18:22