Execução Fiscal 0001681-40.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.875,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HELTON MACIEL DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 18:28

Todas as movimentações(204)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/01/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•08/06/2022, 14:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2024, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 18:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/06/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

08/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/05/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001681-40.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELTON MACIEL DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELTON MACIEL DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001681-40.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELTON MACIEL DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELTON MACIEL DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 19:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2020, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/09/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2018, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/10/2017, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/04/2017, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2017, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2016, 14:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2016, 17:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/01/2016, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

22/06/2015, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

15/06/2015, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

26/01/2015, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2015, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

27/05/2014, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

19/05/2014, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA.

13/05/2014, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOJ-EMBARGOS.

13/05/2014, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2013, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2013, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

10/06/2013, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2013, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 16:38

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2013, 13:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA/RO.

10/05/2013, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

18/03/2013, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O EXQTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA

13/03/2013, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 15:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 435

13/03/2013, 15:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2012, 17:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2012, 12:27

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 11:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/05/2012, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

14/05/2012, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA-PGF.

08/05/2012, 10:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

08/05/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2012, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2012, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2012, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

28/03/2012, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

15/02/2012, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DE VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, ATRAVÉS DE ALVARÁ, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.

07/11/2011, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/07/2011, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

24/06/2011, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 15:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2011, 15:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2011, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

29/11/2010, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

10/11/2010, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 10:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

10/11/2010, 10:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2010, 16:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2010, 12:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2010, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2010, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2010, 13:37

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

27/08/2010, 17:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/07/2010, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF.

07/06/2010, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2010, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/05/2010, 17:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/03/2010, 16:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA/RO

17/03/2010, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AVISO DE RECEBIMENTO

05/03/2010, 14:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA/MG

27/01/2010, 15:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2010, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF.

25/11/2009, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2009, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2009, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

25/06/2009, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2009, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 15:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2009, 15:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DO DISTRITO FEDERAL

15/04/2009, 15:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR, POR 60 (SESSENTA DIAS), O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.

15/04/2009, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RETIRADA POR DRA. JANE ALEXANDRA.

10/02/2009, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE.

09/02/2009, 13:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO.

09/02/2009, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.

05/12/2008, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DR. TIAGO FLEXA- PELA ESTAGIARIA JULIANA

16/09/2008, 11:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

27/08/2008, 11:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR POR 60 (SESSENTA) DIAS O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.

26/06/2008, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 12:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR POR 60 DIAS O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.

05/05/2008, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/02/2008, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2007, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 13:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2007, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2007, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQÜENTE - IBAMA

27/02/2007, 18:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO-FLS.31.

15/02/2007, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2007, 10:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/11/2006, 14:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2006, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA REALIZADA PELO PROCURADOR.

03/10/2006, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 12:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL, SENDO O ATO CONVALIDADO PELA PORTARIA GABJU 002/2006

07/06/2006, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 11:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2006, 14:40