Execução Fiscal 0001827-50.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.999,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 06/08/2025

13/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:42

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/08/2025, 12:59

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:20

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:57

Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 22:04

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 06/08/2025

13/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2025, 13:42

Sentença Tipo B

•06/08/2025, 13:42

06/08/2025, 13:42

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/08/2025, 12:59

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:20

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:57

Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 22:04

Juntada de manifestação

07/12/2021, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2021, 20:05

Juntada de ato ordinatório

05/12/2021, 20:02

Juntada de manifestação

29/10/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001827-50.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001827-50.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 14:21

Juntada de volume

12/02/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:04

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

22/01/2021, 09:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2012, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

07/11/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2012, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PENHORA

28/08/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO N.127/2012

24/07/2012, 16:46

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO NR 6642

01/03/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

12/01/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO BB - TRANSF. VALORES

12/01/2012, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - CÓPIAS DO OFICIO BB ADMIN/0787-503/2011, OFÍCIO SECVA1-DIO N. 277/2011 E CERTIDÃO DE ENTREGA

01/12/2011, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO Nº257/2011

19/10/2011, 14:10

OFICIO EXPEDIDO - OF N.º 257/2011

10/10/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFICIO SECVA1-DIO Nº197/2011 - BRADESCO

26/09/2011, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2011, 12:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/05/2011, 11:24

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:20

Despacho

•07/12/2021, 22:04

Ato ordinatório

•05/12/2021, 20:02

Ato ordinatório

•13/10/2021, 16:54