Execução Fiscal 0044208-68.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.568,27

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARLA ANTONIO CARVALHO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLA ANTONIO CARVALHO COUTINHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:58

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 14:58

Expedição de Edital.

11/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 10:27

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:38

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MARLA ANTONIO CARVALHO COUTINHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:58

Publicado Intimação polo passivo em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:44

Ato ordinatório

•16/09/2024, 13:28

13/09/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 14:58

Expedição de Edital.

11/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 16:44

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/02/2025, 10:27

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2024, 11:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/04/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:44

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:59

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:55

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044208-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044208-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 23:07

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 23:06

Juntada de volume

11/01/2021, 23:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/01/2021, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 09/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

07/12/2020, 15:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2020, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

24/09/2019, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

24/04/2019, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 16:35

CITACAO: ORDENADA

25/02/2019, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

11/02/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

23/01/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETETAU/SECLA/BA

18/12/2018, 13:47

INICIAL AUTUADA

18/12/2018, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2018, 13:09

Ato ordinatório

•23/05/2023, 11:44

Ato ordinatório

•24/10/2022, 11:59

Ato ordinatório

•15/08/2022, 14:05

Ato ordinatório

•05/05/2022, 16:51