Execução Fiscal 0002834-98.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.655,48
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
Mostrar
Autor
RAFAEL SILVA DE ALMEIDA
CPF
060.***.***-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:36
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 17:29
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 09:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
26/05/2023, 00:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2022, 14:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/04/2022, 16:23
Juntado(a)
01/04/2022, 16:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 17:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 16:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/11/2021, 16:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/11/2021, 10:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/10/2021, 10:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 13:31
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Todas as movimentações
(47)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:36
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 17:29
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 09:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
26/05/2023, 00:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2022, 14:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/04/2022, 16:23
Juntado(a)
01/04/2022, 16:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 17:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021, 16:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/11/2021, 16:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/11/2021, 10:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/10/2021, 10:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 13:31
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/07/2021, 10:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021, 10:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/07/2021, 17:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2021, 20:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 16:49
Decisão interlocutória - Outras Decisões
12/05/2021, 17:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/05/2021, 10:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2021, 19:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 12:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 12:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002834-98.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SILVA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002834-98.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL SILVA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Juntada de outras peças
12/02/2021, 14:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 14:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 14:29
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2021, 14:28
Juntado(a) - Juntada de volume
12/02/2021, 14:28
Juntado(a) - HABILITAÇÃO
05/02/2021, 18:36
Juntado(a) - Petição Inicial
05/02/2021, 04:09
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2018, 17:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2018, 13:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2018, 17:09
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2018, 14:32
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2017, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2017, 17:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2017, 12:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2017, 18:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2017, 13:18
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/05/2017, 13:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2017, 11:30
Documentos
OUTROS
•
25/05/2022, 14:18
OUTROS
•
09/11/2021, 16:41
OUTROS
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31/07/2021, 10:04
OUTROS
•
12/05/2021, 17:01