Execução Fiscal 0060174-72.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 31.015,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:12

Juntada de manifestação

25/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:41

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:41

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/10/2025, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:12

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 14:53

Despacho

•29/05/2024, 15:01

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legal

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Juntada de manifestação

25/11/2024, 21:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 15:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:41

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:41

Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:33

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:32

Decorrido prazo de FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060174-72.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060174-72.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060174-72.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060174-72.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA FERNANDES & PRATA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO DE PLANO DE SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

11/07/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 24.5.2017

25/05/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2016, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 08:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/07/2014, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/07/2014, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2014, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2014, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2014, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2013, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2013, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO

18/12/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 15:42

Ato ordinatório

•01/03/2024, 15:41

Despacho

•10/05/2021, 10:21

Ato ordinatório

•05/09/2017, 17:42

Decisão

•25/05/2017, 09:13

Certidão

•18/05/2017, 18:40

Certidão

•14/01/2016, 19:35

Decisão

•14/01/2016, 19:09

Certidão

•18/12/2015, 15:19

Despacho

•19/12/2012, 15:11