Execução Fiscal 0040737-60.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 7.636,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:10

Juntada de manifestação

19/07/2022, 23:36

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:54

Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:33

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:10

Juntada de manifestação

19/07/2022, 23:36

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:01

13/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:54

Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040737-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040737-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040737-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040737-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM BARRONCAS DO NASCIMENTO LETRA E ARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 2.6.2016

03/06/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/05/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 11:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR INSIGNIFICANTE

24/02/2010, 10:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/08/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/05/2008, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 18:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/03/2007, 19:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/03/2007, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da greve da pfn

03/05/2006, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2005, 19:42

CITACAO: ORDENADA

29/11/2005, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/04/2005, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2005, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2005, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2004, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2004, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2004, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/03/2004, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2004, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 10:06

Despacho

•20/09/2023, 11:46

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:22

Despacho

•27/07/2022, 10:10

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:54

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:43

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:10

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:23

Certidão

•03/06/2016, 10:14

Decisão

•02/06/2016, 18:34

Certidão

•22/04/2016, 16:25

Todos os documentos(44)

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

•29/09/2025, 09:01

Despacho

•20/09/2023, 11:46

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:22

Despacho

•27/07/2022, 10:10

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:54

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:43

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:10

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:23

Certidão

•03/06/2016, 10:14

Decisão

•02/06/2016, 18:34

Certidão

•22/04/2016, 16:25

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:24

Certidão

•05/06/2015, 18:04

Decisão

•05/06/2015, 17:50

Certidão

•02/06/2015, 08:12

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:08

Certidão

•27/05/2014, 19:50

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•14/05/2014, 17:20

Certidão

•27/05/2013, 19:08

Decisão

•27/05/2013, 19:07

Certidão

•21/05/2013, 10:16

Certidão

•07/02/2012, 18:00

Decisão

•07/02/2012, 17:58

Certidão

•06/02/2012, 11:26

Certidão

•15/04/2011, 18:51

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•05/04/2011, 13:25

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:01

Certidão

•15/04/2010, 11:37

Despacho

•25/01/2010, 14:50

Decisão

•25/01/2010, 14:50

Despacho

•25/01/2010, 14:50

Despacho

•25/01/2010, 14:50

Despacho

•25/01/2010, 14:50

Despacho

•25/01/2010, 14:50

Despacho

•25/01/2010, 14:50

Despacho

•25/01/2010, 14:50

Despacho

•25/01/2010, 14:50