Execução Fiscal 0024762-46.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/05/2013
Valor da Causa
R$ 76.456,45
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
14/06/2022, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 18:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EDSON JOSE DOS SANTOS - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-92
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Reu
Juntada de Certidão
09/06/2022, 18:59
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 18:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 18:59
Conclusos para julgamento
23/05/2022, 11:30
Juntada de manifestação
22/03/2022, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 19:06
Juntada de Certidão
17/03/2022, 19:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2022, 19:06
Conclusos para julgamento
20/08/2021, 14:30
Juntada de manifestação
11/06/2021, 19:18
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 14:25
Juntada de Certidão
11/06/2021, 14:25
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Juntada de petição intercorrente
14/06/2022, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 18:59
Juntada de Certidão
09/06/2022, 18:59
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 18:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 18:59
Conclusos para julgamento
23/05/2022, 11:30
Juntada de manifestação
22/03/2022, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022, 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022, 19:06
Juntada de Certidão
17/03/2022, 19:06
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2022, 19:06
Conclusos para julgamento
20/08/2021, 14:30
Juntada de manifestação
11/06/2021, 19:18
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 14:25
Juntada de Certidão
11/06/2021, 14:25
Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021, 14:25
Proferida decisão interlocutória
11/06/2021, 14:25
Conclusos para decisão
02/06/2021, 16:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 09:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:15
Decorrido prazo de EDSON JOSE DOS SANTOS - EPP em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 02:32
Ato ordinatório praticado
25/03/2021, 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021, 14:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 12:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024762-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON JOSE DOS SANTOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JOSE DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024762-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON JOSE DOS SANTOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON JOSE DOS SANTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 14:46
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 14:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020, 17:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/02/2020, 21:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020, 21:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020, 21:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/01/2019, 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2019, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 09:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
22/05/2018, 13:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2018, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2018, 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2018, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2018, 08:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/08/2017, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2017, 18:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2017, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/03/2017, 13:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017, 09:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/03/2016, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2016, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2016, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
26/02/2016, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2016, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2016, 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2016, 13:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/01/2016, 09:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2015, 13:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2015, 19:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/01/2015, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2015, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2015, 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2013, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
21/11/2013, 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2013, 07:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2013, 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2013, 11:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2013, 11:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2013, 13:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2013, 12:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2013, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 2.7.2013
04/07/2013, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2013, 12:38
PROCESSO DIGITALIZADO
28/05/2013, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 12:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/05/2013, 15:54
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/06/2022, 18:59
Despacho
•
17/03/2022, 19:06
Decisão
•
11/06/2021, 14:25
Ato ordinatório
•
25/03/2021, 14:50
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:21
Ato ordinatório
•
29/01/2019, 00:33
Ato ordinatório
•
22/05/2018, 13:49
Ato ordinatório
•
20/04/2018, 08:16
Decisão
•
21/08/2017, 18:43
Certidão
•
21/07/2017, 11:06
Ato ordinatório
•
17/03/2017, 09:56
Ato ordinatório
•
26/01/2016, 13:15
Despacho
•
21/01/2015, 17:00
Despacho
•
04/07/2013, 16:57