Execução Fiscal 0040172-38.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 20.249,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO

CPF

Reu

A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:00

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:49

Decorrido prazo de A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Juntada de manifestação

13/04/2023, 10:25

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:28

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 19:57

Todas as movimentações(202)

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:00

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:49

Decorrido prazo de A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:57

Ato ordinatório

•07/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Juntada de manifestação

13/04/2023, 10:25

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:28

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:42

Juntada de manifestação

21/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040172-38.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040172-38.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040172-38.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040172-38.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 10:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/10/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2015, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 19:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

16/01/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 12/01/2015

15/01/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 15.10.2012

17/10/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2009, 10:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 11:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/04/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2009, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 12:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2008, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2008, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/06/2008, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/11/2005, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 16:17

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 470/2005, A COMARCA DE FORMOSA

19/07/2005, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2005, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/01/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2005, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2005, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 14:49

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO N.025/2004, EM 09/08/2004 AO JUÍZO DE FORMOSA

16/08/2004, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2004, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 09:51

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2004, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2003, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2003, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2003, 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2003, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2003, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/12/2002, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/10/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/09/2002, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2002, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2002, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/07/2002, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/06/2002, 17:35

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2002, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2002, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 06:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2001, 19:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2001, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

27/08/2001, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

06/08/2001, 18:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2001, 18:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/04/2001, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2001, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2001, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2001, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) PETICAO JUNTADA

26/03/2001, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

14/03/2001, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2001, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2001, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/12/2000, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2000, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2000, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/11/2000, 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/04/2000, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2000, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2000, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2000, 14:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

21/02/2000, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2000, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Certidão

•21/01/2016, 13:36

Decisão

•21/01/2016, 00:51

Certidão

•17/12/2015, 16:33

Certidão

•23/10/2015, 15:29

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•21/10/2015, 18:50

Despacho

•02/09/2015, 18:44

Despacho

•10/04/2015, 17:36

Certidão

•15/01/2015, 13:22

Decisão

•15/01/2015, 13:17

Certidão

•08/01/2015, 16:29

Certidão

•27/05/2013, 19:09

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Todos os documentos(37)

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:57

Ato ordinatório

•07/11/2022, 13:57

Certidão

•21/01/2016, 13:36

Decisão

•21/01/2016, 00:51

Certidão

•17/12/2015, 16:33

Certidão

•23/10/2015, 15:29

Decisão

•23/10/2015, 15:20

Certidão

•21/10/2015, 18:50

Despacho

•02/09/2015, 18:44

Despacho

•10/04/2015, 17:36

Certidão

•15/01/2015, 13:22

Decisão

•15/01/2015, 13:17

Certidão

•08/01/2015, 16:29

Certidão

•27/05/2013, 19:09

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•21/05/2013, 10:29

Certidão

•17/10/2012, 09:50

Decisão

•17/10/2012, 09:50

Certidão

•30/08/2012, 10:29

Despacho

•12/04/2012, 16:22

Despacho

•21/09/2009, 11:45

Despacho

•21/09/2009, 11:45

Despacho

•21/09/2009, 11:45

Despacho

•21/09/2009, 11:45

Despacho

•21/09/2009, 11:45

Despacho

•21/09/2009, 11:45

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44

Despacho

•21/09/2009, 11:44