Execução Fiscal 0013796-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 7.183,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:06

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 14:03

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:02

Juntada de documentos diversos

08/08/2022, 15:14

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:33

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:44

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 13:07

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:06

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 14:03

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 10:11

Outros Documentos

•16/07/2025, 21:49

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:02

Juntada de documentos diversos

08/08/2022, 15:14

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:33

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:25

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:56

Decorrido prazo de SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:44

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013796-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013796-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013796-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013796-91.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 14:47

Juntada de volume

12/02/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALANA DE BRITO REIS

18/02/2020, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 12:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ROBERTO DAMÁSIO BACELAR

22/11/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/11/2019, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

19/09/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

11/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2019, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

31/07/2019, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO 30D - PZO 04-07-2019

03/05/2019, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2019, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO 30D - PZO 04-07-2019

03/05/2019, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2019, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO PZO 30D

02/05/2019, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2019, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

18/01/2019, 09:46

CITACAO: ORDENADA

04/10/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/08/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

04/06/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAM

09/03/2018, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRMV - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/11/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA-15D

14/11/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2017, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2017, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

03/08/2017, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 16:32

CITACAO: ORDENADA

14/07/2017, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR

10/07/2017, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

04/07/2017, 17:48

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

03/07/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

21/06/2017, 15:08

INICIAL AUTUADA

21/06/2017, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 15:13

Outros Documentos

•16/07/2025, 21:49

Outros Documentos

•16/07/2025, 21:49

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 12:48

Outros Documentos

•07/04/2025, 21:52

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

•16/04/2024, 13:45

Ato ordinatório

•02/10/2023, 15:32

Ato ordinatório

•24/08/2022, 14:06

Decisão

•09/08/2021, 14:32