Embargos de Declaração Cível 0013796-91.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.183,20

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

ROBSON OLIVEIRA GUERREIRO

CPF

Reu

SALUTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

23/07/2025, 19:55

Juntada de Informação de Prevenção

23/07/2025, 19:55

Recebidos os autos

22/07/2025, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2025, 15:59

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 15:59

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 16:56

Acórdão

•04/02/2026, 19:42

Despacho

•18/07/2025, 10:11

Outros Documentos

•16/07/2025, 21:49

Outros Documentos

•16/07/2025, 21:49

Outros Documentos

•16/07/2025, 21:49

Sentença Tipo B

•12/05/2025, 12:48

Outros Documentos

•07/04/2025, 21:52

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

•16/04/2024, 13:45

Ato ordinatório

•02/10/2023, 15:32

Ato ordinatório

•24/08/2022, 14:06

Decisão

•09/08/2021, 14:32