Execução Fiscal 0020424-96.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 13.344,26

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2023, 14:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:37

Juntada de ofício

24/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 21:45

Juntada de Certidão

16/11/2022, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 21:45

Outras Decisões

16/11/2022, 21:45

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 20:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 20:29

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2023, 14:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:37

Juntada de ofício

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 21:45

Decisão

•16/03/2022, 20:29

24/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 21:45

Juntada de Certidão

16/11/2022, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 21:45

Outras Decisões

16/11/2022, 21:45

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 20:29

Juntada de Certidão

16/03/2022, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 20:29

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 12:48

Juntada de Certidão

14/12/2021, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 23:13

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:56

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 23:47

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:38

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020424-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020424-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 14:50

Juntada de volume

12/02/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 04112020

10/11/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

03/04/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2019, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/01/2018, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

31/07/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2017, 14:21

INICIAL AUTUADA

26/07/2017, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2017, 09:49

Despacho

•14/12/2021, 23:13

Despacho

•09/12/2021, 23:47