Execução Fiscal 0079857-27.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 23.123,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IOLANDA DE BESSA PAIVA OLIVEIRA DUARTE

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/07/2025, 18:32

Juntada de ofício

20/01/2025, 13:48

Expedição de Intimação.

16/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 20:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:50

Juntada de cálculos judiciais

09/01/2025, 15:17

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 08:36

Juntada de manifestação

11/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 15:15

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:15

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 20:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/07/2025, 18:32

Juntada de ofício

20/01/2025, 13:48

Expedição de Intimação.

16/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 20:32

Sentença Tipo B

•09/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 20:32

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:50

Juntada de cálculos judiciais

09/01/2025, 15:17

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 08:36

Juntada de manifestação

11/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 15:15

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 15:15

Juntada de pedido de extinção do processo

27/11/2024, 08:58

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

12/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:29

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:06

Juntada de manifestação

18/09/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:21

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

12/07/2023, 12:04

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Juntada de contrarrazões

10/11/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:02

Juntada de manifestação

26/10/2022, 11:24

Juntada de embargos de declaração

25/10/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:27

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:27

Outras Decisões

18/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:03

Juntada de manifestação

03/10/2022, 19:00

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:29

Juntada de exceção de pré-executividade

23/09/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 22:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/08/2022, 22:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/08/2022, 22:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/08/2022, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:52

Juntada de documentos diversos

11/07/2022, 13:55

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:21

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:08

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:20

Juntada de Certidão

01/06/2021, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2021, 00:01

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:48

Processo Desarquivado

07/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:20

Juntada de manifestação

24/03/2021, 10:41

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079857-27.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079857-27.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RAFAEL IBIAPINA SOBRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/02/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

02/02/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2014, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/11/2014, 10:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/11/2014, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 10:39

Decisão

•12/09/2023, 15:21

Ato ordinatório

•26/10/2022, 14:02

Decisão

•18/10/2022, 16:27

Ato ordinatório

•30/09/2022, 13:29

Ato ordinatório

•01/06/2021, 15:20

Decisão

•25/05/2021, 00:01

Despacho

•18/03/2021, 20:46

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:48

Petição intercorrente

•20/06/2018, 14:43

Decisão

•25/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 14:58

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:05

Ato ordinatório

•20/02/2017, 14:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/01/2025, 20:32

Sentença Tipo B

•09/12/2024, 15:15

Decisão

•12/09/2023, 15:21

Ato ordinatório

•26/10/2022, 14:02

Decisão

•18/10/2022, 16:27

Ato ordinatório

•30/09/2022, 13:29

Ato ordinatório

•01/06/2021, 15:20

Decisão

•25/05/2021, 00:01

Despacho

•18/03/2021, 20:46

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:48

Petição intercorrente

•20/06/2018, 14:43

Decisão

•25/04/2018, 18:12

Certidão

•23/04/2018, 14:58

Ato ordinatório

•13/04/2018, 11:05

Ato ordinatório

•20/02/2017, 14:16

Decisão

•16/01/2017, 18:01

Certidão

•12/12/2016, 16:35

Despacho

•19/01/2016, 17:02

Despacho

•03/12/2014, 17:50