Execução Fiscal 0002876-09.2015.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 79.911,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PONTAL IND E COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

JESUS DIVINO GUEDES

CPF

Reu

JULIO DE FREITAS GUEDES

CPF

Reu

NEIDE APARECIDA RODRIGUES GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 08:22

Juntada de Certidão

18/07/2022, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 23:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:35

Juntada de documento comprobatório

11/05/2022, 17:11

Juntada de manifestação

11/05/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 16:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 16:36

Outras Decisões

06/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:35

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 08:22

Juntada de Certidão

18/07/2022, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 23:02

Decisão

•06/05/2022, 16:36

18/07/2022, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 23:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:35

Juntada de documento comprobatório

11/05/2022, 17:11

Juntada de manifestação

11/05/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 16:36

Juntada de Certidão

06/05/2022, 16:36

Outras Decisões

06/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:35

Juntada de manifestação

07/02/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 23:44

Juntada de Certidão

01/02/2022, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 23:44

Juntada de documentos diversos

08/09/2021, 18:52

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de JULIO DE FREITAS GUEDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de PONTAL IND E COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de JESUS DIVINO GUEDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA RODRIGUES GUEDES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:47

Juntada de pedido contraposto

03/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 14:58

Juntada de volume

12/02/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO

20/11/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313

01/09/2020, 12:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - PARA REGULARIZAR FASE NO ORACLE - FL. 185-V

03/07/2020, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DOS EMBARGOS

01/06/2020, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 11:55

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO APENSOS.

18/07/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE EM 14/12/2017.

08/01/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 18:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS DE TERCEIRO.

31/08/2017, 18:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRI 1

05/07/2017, 15:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/06/2017, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - AO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG.

20/06/2017, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2016, 11:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/09/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2015, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA NO PROCESSO

02/09/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2015, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 13:30

Despacho

•01/02/2022, 23:44

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 18:52