Execução Fiscal 0018631-54.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.160,43

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

LABORATORIO LACIP EXAMES ESPECIAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de manifestação

21/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:13

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:47

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Juntada de outras peças

02/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:53

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de LABORATORIO LACIP EXAMES ESPECIAIS LTDA. - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Todas as movimentações(40)

Juntada de manifestação

21/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 13:53

Decisão

•25/04/2022, 16:13

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legal

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25/04/2022, 16:13

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:47

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Juntada de outras peças

02/06/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:53

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de LABORATORIO LACIP EXAMES ESPECIAIS LTDA. - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:49

Juntada de documentos diversos

07/01/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018631-54.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LABORATORIO LACIP EXAMES ESPECIAIS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO LACIP EXAMES ESPECIAIS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018631-54.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LABORATORIO LACIP EXAMES ESPECIAIS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO LACIP EXAMES ESPECIAIS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 18:23

Juntada de volume

18/12/2020, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 15:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 10:39

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/07/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

30/05/2019, 13:23

INICIAL AUTUADA

30/05/2019, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2019, 12:21

Despacho

•04/05/2021, 20:53