Execução Fiscal 0005636-24.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 633.597,59
Órgão julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ELGE & CIA LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:36
Baixa Definitiva
27/10/2024, 22:12
Declarada decadência ou prescrição
27/10/2024, 21:32
Conclusos para julgamento
27/10/2024, 21:21
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2024, 18:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2021, 15:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021, 20:02
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2021, 20:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 20:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2021, 18:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELGE & CIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:01
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Todas as movimentações
(51)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:36
Baixa Definitiva
27/10/2024, 22:12
Declarada decadência ou prescrição
27/10/2024, 21:32
Conclusos para julgamento
27/10/2024, 21:21
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 15:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/10/2024, 18:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2021, 15:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021, 20:02
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2021, 20:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 20:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2021, 18:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELGE & CIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/02/2021, 14:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005636-24.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ELGE & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELGE & CIA LTDA - EPP ELGE & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005636-24.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ELGE & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELGE & CIA LTDA - EPP ELGE & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 22:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 22:14
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/01/2021, 21:43
Juntado(a) - Juntada de volume
11/01/2021, 21:43
Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2020, 18:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2020, 11:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2020, 12:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40, §2º, LEF
16/10/2018, 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSÃO ATÉ SET/2018)
20/09/2017, 17:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017, 13:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPÁTINGA
08/09/2017, 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2017, 14:37
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2017, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/09/2017, 14:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017, 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017, 13:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2017, 11:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2017, 16:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2017, 16:42
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/07/2017, 16:54
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/06/2017, 14:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2017, 16:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017, 17:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA PELA PFN-IPATINGA
20/04/2017, 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2017, 14:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2017, 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2017, 13:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017, 13:53
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2017, 07:31
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/03/2017, 07:30
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
10/03/2017, 09:30
Documentos
SENTENÇA
•
27/10/2024, 21:32
OUTROS
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23/06/2021, 20:02