Procedimento Comum Cível 1000842-77.2019.4.01.3315 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000842-77.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000842-77.2019.4.01.3315. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF POLO PASSIVO:DORYS MEIRE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de reversão de domínio c/c cobrança protocolizada pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF em face de DORYS MEIRE PEREIRA DA SILVA, pretendendo a declaração de rescisão da Escritura de Compra e Venda firmada com a demandada, a fim de reverter à autora o domínio do Lote Agrícola nº 447 do Perímetro Irrigado Formoso, registrado no CRIH de Bom Jesus da Lapa-BA sob o nº 3368, livro 2-J, fl. 200, assim como sua condenação ao pagamento do quantum devido a título de tarifas de água K1 e K2. Determinada a citação, certificou o oficial de justiça não ter localizado a parte ré, bem assim ter sido informado pela atual ocupante do lote, Maria Madalena, o falecimento da requerida (id 65691549). Com o indeferimento do pedido de citação por edital (id 88096701), a companhia autora forneceu novo endereço da parte ré, entretanto, novamente ela não foi encontrada (id 181820355). Por fim, concedido prazo à CODEVASF para apresentação de endereço válido (id 278943865), quedou-se inerte a empresa pública. É o relatório necessário. Decido. Perscrutando detidamente os autos, constato que, embora tenha sido devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, a revelar, por conseguinte, o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, CPC/2015). Face a isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual. Com o trânsito em julgado, não havendo outras diligências, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa - BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

15/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RONALDO BORGES DOURADO em 14/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 14/12/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a movimentação processual

Juntada de exceção de pré-executividade

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 18/06/2021 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(58)