Execução Fiscal 0012740-39.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 5.476,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELITA MENEZES BENTHER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:13

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de BELITA MENEZES BENTHER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012740-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELITA MENEZES BENTHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELITA MENEZES BENTHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:18

Despacho

•08/04/2021, 19:11

Processo Desarquivado

04/10/2024, 12:36

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:13

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de BELITA MENEZES BENTHER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012740-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELITA MENEZES BENTHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELITA MENEZES BENTHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012740-39.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELITA MENEZES BENTHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELITA MENEZES BENTHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/03/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/05/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

18/05/2011, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 19:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/01/2003, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2003, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

20/01/2003, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/01/2003, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2002, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2002, 16:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/11/2002, 17:25

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2002, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2002, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2002, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2002, 16:55

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:46

Certidão

•27/08/2020, 00:43

Ato ordinatório

•30/08/2018, 15:15

Certidão

•27/06/2018, 11:03

Decisão

•27/06/2018, 11:01

Certidão

•21/06/2018, 17:03

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:03

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:07

Certidão

•15/07/2015, 10:01

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 16:18

Despacho

•08/04/2021, 19:11

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:46

Certidão

•27/08/2020, 00:43

Ato ordinatório

•30/08/2018, 15:15

Certidão

•27/06/2018, 11:03

Decisão

•27/06/2018, 11:01

Certidão

•21/06/2018, 17:03

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:03

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:07

Certidão

•15/07/2015, 10:01

Decisão

•15/07/2015, 09:52

Certidão

•13/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:16

Certidão

•17/10/2014, 18:35

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Certidão

•09/10/2014, 16:04

Certidão

•23/04/2014, 19:23

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•01/04/2014, 14:28

Petição intercorrente

•22/05/2013, 13:41

Certidão

•22/05/2013, 13:41

Decisão

•18/06/2012, 16:57

Certidão

•15/06/2012, 14:48

Certidão

•15/06/2012, 14:45

Ato ordinatório

•16/03/2012, 14:32

Certidão

•18/05/2011, 19:51

Decisão

•18/05/2011, 19:49

Certidão

•29/04/2011, 17:55

Ato ordinatório

•10/01/2011, 19:42

Despacho

•18/09/2009, 20:36

Decisão

•18/09/2009, 20:36

Decisão

•18/09/2009, 20:36

Despacho

•18/09/2009, 20:36

Despacho

•18/09/2009, 20:36

Despacho

•18/09/2009, 20:35