Procedimento Comum Cível 0000860-34.2013.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 26.000.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MARINETE JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANDERLEI RECK

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

VANDERLEI RECK

Reu

Advogados / Representantes

JOAO NEVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUILHERME ARRAIS

CPF·Representa: Réu

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

MURILLO VAZ DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARINETE JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VANDERLEI RECK

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

VANDERLEI RECK

Reu

ELIZETE MARIA RECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO NEVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GUILHERME ARRAIS

CPF·Representa: Réu

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

MURILLO VAZ DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

IRAJA REZENDE DE LACERDA

OAB/MT 11987·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FACCHIN ROCHA

OAB/MT 22166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2025, 14:35

Juntada de Informação

15/04/2025, 17:14

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:14

Juntada de contrarrazões

26/03/2025, 17:37

Juntada de contrarrazões

28/02/2025, 14:27

Juntada de contrarrazões

20/02/2025, 18:31

Juntada de contrarrazões

11/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 10:14

Todas as movimentações(390)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2025, 14:35

Juntada de Informação

15/04/2025, 17:14

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:14

Juntada de contrarrazões

26/03/2025, 17:37

Juntada de contrarrazões

28/02/2025, 14:27

Documentos

Sentença Tipo A

•05/12/2024, 10:34

Sentença Tipo A

•05/12/2024, 10:34

Juntada de contrarrazões

20/02/2025, 18:31

Juntada de contrarrazões

11/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 10:14

Juntada de apelação

29/01/2025, 18:30

Juntada de manifestação

11/12/2024, 11:27

Publicado Sentença Tipo A em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 10:34

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 18:21

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 19:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 15:43

Juntada de alegações/razões finais

23/08/2024, 18:07

Juntada de alegações/razões finais

23/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:35

Juntada de alegações/razões finais

16/07/2024, 21:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.

05/06/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 12:58

Juntada de Ata de audiência

05/06/2024, 11:06

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:54

Juntada de manifestação

03/06/2024, 19:51

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 17:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 09:41

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 09:41

Embargos de declaração não acolhidos

21/05/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 09:41

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 11:19

Juntada de embargos de declaração

26/04/2024, 17:51

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:22

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.

12/04/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 10:42

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 15:34

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.

11/04/2024, 15:34

Juntada de Ata de audiência

10/04/2024, 17:29

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:44

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 18:30

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 13:53

Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:44

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:37

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão

01/04/2024, 23:40

Juntada de manifestação

26/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de VALDINO VITELIO RECK em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 17:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:00

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.

29/02/2024, 16:13

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:09

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/02/2024, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 13:04

Cancelada a conclusão

25/10/2023, 13:04

Juntada de manifestação

16/10/2023, 23:26

Conclusos para decisão

12/10/2023, 08:56

Juntada de manifestação

11/10/2023, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 20:09

Cancelada a conclusão

05/10/2023, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 20:07

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 20:06

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:15

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de VALDINO VITELIO RECK em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:22

Juntada de manifestação

25/09/2023, 19:02

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 17:35

Publicado Decisão em 08/09/2023.

09/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 01:48

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2023, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 12:55

Cancelada a conclusão

27/06/2023, 12:55

Juntada de manifestação

22/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:43

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:40

Juntada de manifestação

27/07/2022, 20:10

Conclusos para decisão

30/05/2022, 19:20

Juntada de manifestação

24/05/2022, 15:36

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:47

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:50

Outras Decisões

28/03/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 10:09

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:03

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:27

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:24

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA RECK em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de MARINETE JOSE DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de VANDERLEI RECK em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de VALDINO VITELIO RECK em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-34.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARINETE JOSE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI RECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-34.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARINETE JOSE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI RECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-34.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARINETE JOSE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINO VITELIO RECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-34.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARINETE JOSE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDINO VITELIO RECK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:06

Juntada de volume

12/02/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 27/03/2020, CONFORME NCPC

12/02/2020, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2020, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 20/01/2020 - CONFORME NCPC

21/11/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 12:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 7262, ALEGAÇÕES FINAIS/AUTORA

20/11/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/11/2019

14/11/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2019, 15:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 6989, ALEGAÇÕES FINAIS/RÉU.

12/11/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 03/10/2019 - CONFORME NCPC

22/08/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2019, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO/AUTOR

21/08/2019, 14:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PROT. 5193, ALEGAÇÕES FINAIS/LITISC.

20/08/2019, 16:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PROT. 5175, ALEGAÇÕES FINAIS/RÉU

20/08/2019, 16:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT.5103, ALEGAÇÕES FINAIS/RÉU

20/08/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

15/07/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 04/04/2019

28/03/2019, 14:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DE PRAZO IN ALBIS PARA A PARTE AUTORA.

07/03/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

19/12/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 16:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 408/2018 CUMPRIDA, VIA MALOTE DIGITAL, COM CERTIDÃO POSITIVA.

22/10/2018, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 599/2018 CUMPRIDA, VIA MALOTE DIGITAL.

22/10/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 26/09/2018 - CONFORME NCPC

16/08/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2018, 17:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PROT.4952

10/08/2018, 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT.4328 - CONTESTAÇÃO UNIAO

10/08/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 06/07/2018 - CONFORME NCPC

21/05/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2018, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 599

14/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV 11/04/2018

11/04/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 0410.

07/03/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/12/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 13:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ALTERAÇÃO

30/11/2017, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2017, 07:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/11/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EMENDA À INICIAL FLS. 626/627

22/11/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 03/08/2017

03/08/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.001730

03/08/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 14/07/2017

14/07/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimar réu

05/07/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/04/2017 - CONFORME NCPC

23/02/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 41344

21/02/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 13/02/2017

12/01/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEVOLUÇÃO DIA 09/01/2017

09/01/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ..INTIMAR PARTE AUTORA E INCRA

16/12/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET N 39754

01/12/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA 09/03/2016

09/03/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

15/02/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUÇÃO DIA 15/02/2016

02/02/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/01/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLIC. ATO ORDINATORIO FLS.594

14/01/2016, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 18/01/2016.

09/12/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA

07/12/2015, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 216 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/11/2015

18/11/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 163 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 31/08/2015

02/09/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/08/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/08/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 28854

07/08/2015, 17:25

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ACOMPANHAMENTO CP 1491/2014

13/07/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DEVOLUÇÃO 08/06/2015.

08/06/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DEVOLUÇÃO 02/06/2015.

01/06/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO - ACOMPANHAMENTO CP

14/04/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

18/02/2015, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 19/02/2015.

09/02/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO ATO NO EDJF1 EM 28/01/2015

28/01/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FLS.445/445-V

22/01/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ACOMPANHAMENTO CP

07/11/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO, EM FACE DO EQUÍVOCO, ENCAMINHO A CP 1491/2014 AO SETOR COMPETENTE PARA NOVA REMESSA AO JUÍZO DEPRECADO.

15/09/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO ORIUNDO DA PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA/MT INFORMANDO O ENVIO EQUÍVOCADO DA CP 1491/2014.

15/09/2014, 15:16

CITACAO: ORDENADA - POR CARTA PRECATÓRIA

21/08/2014, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1491

30/07/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR E DO RÉU

11/07/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO ATO NO EDJF1 EM 17/02/2014

17/02/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDRO DO INCRA

21/11/2013, 09:53

CITACAO: ORDENADA - INCRA. SUBSTITUICAO. CP.

19/11/2013, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2013, 13:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (6ª) EQUÍVOCO NO CADASTRO DA CLASSE

17/10/2013, 09:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (5ª) EQUÍVOCO NO CADASTRO DA CLASSE

17/10/2013, 09:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (4ª) EQUÍVOCO NO CADASTRO DA CLASSE

17/10/2013, 09:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) EQUÍVOCO NO CADASTRO DA CLASSE

17/10/2013, 09:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EQUÍVOCO NO CADASTRO DA CLASSE

17/10/2013, 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUÍVOCO NO CADASTRO DA CLASSE

17/10/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1-PUBLICAÇÃO DO DIA 25/09/2013

25/09/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 170/2013 EXP. 20/09/2013

20/09/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/09/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2013, 17:13

INICIAL AUTUADA

04/09/2013, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2013, 15:28

Ata de Audiência

•05/06/2024, 11:06

Decisão

•21/05/2024, 09:41

Decisão

•21/05/2024, 09:41

Ato ordinatório

•17/05/2024, 16:46

Decisão

•12/04/2024, 10:42

Decisão

•12/04/2024, 10:42

Ata de Audiência

•10/04/2024, 17:29

Despacho

•02/04/2024, 17:19

Despacho

•02/04/2024, 17:19

Decisão

•29/02/2024, 09:43

Decisão

•29/02/2024, 09:43

Ato ordinatório

•05/10/2023, 20:06

Decisão

•06/09/2023, 10:44

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo A

•05/12/2024, 10:34

Sentença Tipo A

•05/12/2024, 10:34

Ata de Audiência

•05/06/2024, 11:06

Decisão

•21/05/2024, 09:41

Decisão

•21/05/2024, 09:41

Ato ordinatório

•17/05/2024, 16:46

Decisão

•12/04/2024, 10:42

Decisão

•12/04/2024, 10:42

Ata de Audiência

•10/04/2024, 17:29

Despacho

•02/04/2024, 17:19

Despacho

•02/04/2024, 17:19

Decisão

•29/02/2024, 09:43

Decisão

•29/02/2024, 09:43

Ato ordinatório

•05/10/2023, 20:06

Decisão

•06/09/2023, 10:44

Decisão

•06/09/2023, 10:44

Decisão

•02/08/2022, 13:40

Decisão

•28/03/2022, 10:09