Cumprimento de sentença 0014346-86.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 468,97

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

ERICA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:24

Juntada de manifestação

29/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:11

Juntada de manifestação

20/08/2021, 01:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 21:15

Decorrido prazo de ERICA ALVES DE SOUZA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:27

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:01

Juntada de outras peças

24/02/2021, 17:52

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:24

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 12:06

Ato ordinatório

•03/09/2025, 12:06

29/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:11

Juntada de manifestação

20/08/2021, 01:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 21:15

Decorrido prazo de ERICA ALVES DE SOUZA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:27

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:01

Juntada de outras peças

24/02/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014346-86.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: ERICA ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014346-86.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: ERICA ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:08

Juntada de volume

12/02/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO CREF 13/BA

19/10/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CREF 13/BA

19/10/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2020, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2019, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/11/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA - BFR

21/10/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR UTORIZADO

11/07/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/06/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

19/06/2019, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2019, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/01/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/01/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

07/12/2018, 12:00

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2018, 06:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 16:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

29/11/2018, 11:22

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2018, 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2018, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/09/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

30/08/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/08/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CREF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/06/2018, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

13/06/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

12/06/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/06/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/06/2018, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/06/2018, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PZO 18/05

23/03/2018, 07:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2018, 07:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/03/2018, 07:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - citação e intimação

22/03/2018, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E EINTIMAÇÃO - PZO 30D

22/03/2018, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2018, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2018, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 14:33

CITACAO: ORDENADA

21/08/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

10/08/2017, 14:25

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/07/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/07/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

14/07/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 09:43

Ato ordinatório

•04/12/2024, 15:26

Ato ordinatório

•04/12/2024, 15:26

Despacho

•07/06/2024, 18:27

Despacho

•06/10/2023, 19:37

Ato ordinatório

•26/08/2022, 15:11

Ato ordinatório

•28/04/2021, 11:51