Execução Fiscal 0012645-63.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2003

Valor da Causa

R$ 54.241,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

O BISTURI EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:23

Juntada de pedido de extinção do processo

03/06/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 18:45

Juntada de Certidão

14/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 07:39

Processo Desarquivado

17/04/2024, 07:38

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 14:48

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:47

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:54

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:23

Juntada de pedido de extinção do processo

03/06/2024, 15:39

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2024, 11:16

Despacho

•14/05/2024, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 18:45

Juntada de Certidão

14/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 07:39

Processo Desarquivado

17/04/2024, 07:38

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 14:48

Processo Desarquivado

14/03/2023, 14:47

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de O BISTURI EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:19

Juntada de manifestação

08/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012645-63.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O BISTURI EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O BISTURI EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012645-63.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O BISTURI EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O BISTURI EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/07/2008, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2008, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JOVERCINO - SERVIDOR

21/11/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2003, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2003, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2003, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 18:24

INICIAL AUTUADA

01/09/2003, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2003, 11:03

Despacho

•20/04/2021, 14:54