Execução Fiscal 0038384-41.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 41.731,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

COSTA & LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

AROLDO CEOTTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA

OAB/BA 22604·CPF·Representa: Autor

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA

OAB/BA 15353·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PACHECO LEMOS

Representa: Autor

ALEXANDRA COSTA PIRES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA

OAB/BA 22604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

COSTA & LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES

CPF

Autor

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

AROLDO CEOTTO

CPF

Autor

COSTA & LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

COSTA & LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES

CPF

Reu

AROLDO CEOTTO

CPF

Reu

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA

OAB/BA 22604·CPF·Representa: Autor

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA

OAB/BA 15353·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PACHECO LEMOS

Representa: Autor

ALEXANDRA COSTA PIRES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORREA DA FONSECA LIMA

OAB/BA 22604·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA

OAB/BA 15353·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO PACHECO LEMOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:39

Expedição de Carta precatória.

19/03/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:30

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:13

Todas as movimentações(242)

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:39

Expedição de Carta precatória.

19/03/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 15:51

Decisão

•09/08/2024, 12:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:30

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:12

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:32

Juntada de documentos diversos

14/09/2022, 17:31

Juntada de documentos diversos

08/09/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

04/08/2022, 13:31

Juntada de Documento RPV

04/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 12:10

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/04/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 20:39

Conclusos para decisão

31/03/2022, 18:15

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:28

Expedição de Documento RPV.

30/03/2022, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/03/2022, 12:28

Juntada de documentos diversos

29/03/2022, 11:38

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:37

Juntada de documentos diversos

22/03/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:47

Expedição de Documento RPV.

17/01/2022, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/01/2022, 13:47

Juntada de documentos diversos

17/01/2022, 13:44

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 21:12

Juntada de Certidão

22/09/2021, 21:12

Outras Decisões

22/09/2021, 21:12

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:18

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 09:02

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 09:40

Outras Decisões

14/07/2021, 09:40

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:57

Juntada de Certidão

03/05/2021, 16:38

Expedição de Carta precatória.

30/04/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 13:18

Juntada de outras peças

18/03/2021, 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:51

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038384-41.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038384-41.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 15:09

Juntada de volume

12/02/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SALA PROVISÓRIA

30/09/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 07082019 PROT GERAL

08/08/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 04062019 PROT GERAL

05/06/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTERGA DECISÃO SOBRE EPE

17/05/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC EM 21012019 PROT GERAL

22/01/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - ret jailton brito de oliveira

26/11/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/09/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 18:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada - desboqueio valor irrisorio

16/07/2018, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2018, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 12:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2017, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL

04/04/2017, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2017, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/02/2017, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DO EXEQTE

06/02/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 16:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) resp juntada

08/11/2016, 16:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2016, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/11/2013, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

22/11/2013, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2013, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2013, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE P. CONF. DA DIREÇÃO

28/08/2013, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2013, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2013, 15:44

INICIAL AUTUADA

29/01/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 14:21

Ato ordinatório

•24/07/2024, 14:12

Ato ordinatório

•14/09/2022, 17:32

Decisão

•04/08/2022, 19:05

Decisão

•31/03/2022, 20:39

Decisão

•22/09/2021, 21:12

Decisão

•14/07/2021, 09:40

Documentos Diversos

•17/05/2021, 16:57

Ato ordinatório

•28/04/2021, 12:32

Ato ordinatório

•19/02/2021, 12:30